A Fraport, empresa responsável pela gestão do aeroporto internacional de Fortaleza, recebeu uma multa de R$ 3.121.427,69, conforme anunciado nesta quinta-feira (5). A penalidade foi imposta pelo Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza) após investigações relacionadas à remoção de cadeiras na área de desembarque do terminal.
Denúncias e Resposta do Procon
As queixas começaram a ser registradas no Procon em janeiro deste ano, quando passageiros relataram a falta de assentos na área destinada à espera de transporte e à recepção de familiares. Os consumidores apontaram que a ausência de cadeiras gerou desconforto e dificuldades para quem precisava aguardar longos períodos no local.
Justificativa da Empresa
Em resposta às reclamações, a Fraport esclareceu que não houve uma retirada permanente das cadeiras, mas sim uma realocação estratégica dos assentos dentro do terminal. A empresa afirmou que essa mudança foi realizada em conformidade com as diretrizes estabelecidas no contrato com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
Decisão do Procon
Apesar da justificativa fornecida pela Fraport, o Procon avaliou que a remoção dos assentos constituía irregularidade, resultando em prejuízos para os usuários do aeroporto. Wellington Sabóia, presidente do Procon, enfatizou que a ausência de cadeiras comprometeu as condições essenciais de conforto e segurança dos passageiros.
