O Tribunal de Contas do Ceará, em uma decisão unânime, aprovou o relatório final da auditoria operacional do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Infantil (Padin), inserido no escopo do Programa Mais Infância Ceará. Esta auditoria teve como objetivo avaliar a contribuição do programa para o cuidado e desenvolvimento integral de crianças com idades entre 0 e 3 anos e 11 meses.
Resultados da Auditoria
A aprovação do relatório ocorreu durante uma sessão presencial do Pleno, conduzida pelo conselheiro Valdomiro Távora, relator do processo nº 13342/2025-0. O estudo revelou que a estruturação do Padin inclui métodos e estratégias adequadas para atingir suas metas institucionais. No entanto, foram identificadas a necessidade de ajustes na execução do programa para garantir que as estratégias implementadas possam realmente sustentar a metodologia proposta, além de promover o envolvimento das famílias no cuidado das crianças fora do ambiente escolar.
Recomendações e Monitoramento
O relatório trouxe um total de 20 recomendações dirigidas à Secretaria da Educação do Estado do Ceará (Seduc), além de uma recomendação para a Secretaria de Proteção Social do Ceará (SPS). Essas orientações visam aprimorar a implementação da metodologia, o desenvolvimento de estratégias e a avaliação dos resultados do Padin. O Tribunal também autorizou o início de um processo de monitoramento para acompanhar a execução dessas deliberações.
