O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou no último sábado (14) a transferência dos condenados Domingos Brazão e Rivaldo Barbosa para o Presídio Pedrolino Werling de Oliveira (Seappo), localizado no complexo penitenciário de Gericinó, no Rio de Janeiro.
Ambos foram condenados pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, crimes que ocorreram em 2018.
Atualmente, os dois estavam detidos em presídios federais fora do estado do Rio de Janeiro.
Rivaldo Barbosa, que cumpre uma pena de 18 anos por obstrução à Justiça e corrupção passiva, estava encarcerado na penitenciária federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte. Já Domingos Brazão, sentenciado a 76 anos e três meses por organização criminosa, homicídios qualificados e tentativa de homicídio, estava detido em Porto Velho, em Rondônia.
Na decisão, Moraes argumentou que a mudança se justifica pela alteração no contexto de segurança. O ministro ressaltou que não existem mais evidências concretas de risco à segurança pública que justifiquem a permanência dos condenados em presídios federais.
Moraes destacou que os fundamentos que levaram à custódia preventiva, como a necessidade de interromper a atuação da organização criminosa e preservar a coleta de provas, perderam a relevância, dado que a fase instrutória já foi concluída e as provas se encontram estabilizadas.
Definição das penas
Em reunião realizada no mês passado, a Primeira Turma do STF fixou as penas dos envolvidos no caso. Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, e Chiquinho Brazão, ex-deputado federal, foram condenados a 76 anos e três meses de prisão por organização criminosa, duplo homicídio e tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves, assessora de Marielle que sobreviveu ao ataque.
Os condenados estão sob custódia preventiva há dois anos. Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, recebeu uma pena de 18 anos pelos crimes de obstrução de Justiça e corrupção, embora tenha sido absolvido das acusações de homicídio.
Ronald Alves de Paula, major da Polícia Militar, foi sentenciado a 56 anos de prisão, enquanto Robson Calixto, ex-policial militar, foi condenado a 9 anos. Os réus também enfrentarão a perda de seus cargos públicos após o trânsito em julgado das sentenças.
