Nesta quarta-feira (18), o Senado Federal aprovou um projeto de lei que estabelece o monitoramento de agressores de mulheres por meio de tornozeleiras eletrônicas. Além disso, o projeto aumenta a destinação mínima de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para o combate à violência contra a mulher, passando de 5% para 6%.
Próximos passos e medidas de segurança
Após a aprovação no Senado, o projeto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A proposta inclui um sistema de alerta para a polícia e para a vítima, informando sobre a aproximação do agressor. Este alerta será enviado por meio de um aplicativo no celular ou outro dispositivo de segurança.
A senadora Leila de Barros (PDT-DF), relatora da matéria, destacou a importância do monitoramento eletrônico para a proteção das mulheres, afirmando que a medida é essencial para prevenir feminicídios. Segundo ela, mesmo com medidas protetivas, muitas mulheres ainda enfrentam risco, e a nova legislação poderá salvar vidas.
Regras e penalidades adicionais
O projeto de lei estabelece que o monitoramento eletrônico deve ser priorizado em casos de descumprimento de medidas protetivas ou quando houver risco iminente à vítima. Caso a autoridade judiciária opte por não implementar a medida, deverá justificar sua decisão.
Adicionalmente, prevê-se que a pena do agressor seja aumentada de um terço até a metade se ele entrar em áreas restritas ou remover a tornozeleira. Campanhas informativas também serão realizadas para esclarecer o funcionamento das medidas protetivas de urgência e do monitoramento eletrônico.
Esta iniciativa faz parte de um conjunto de projetos discutidos no Congresso em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março.
