A recente aprovação de uma legislação pelo Parlamento de Israel, que institui a pena de morte como penalidade padrão para palestinos condenados por ataques fatais, gerou forte reações contra o governo de Binyamin Netanyahu, considerado o mais à direita da história do país. Entre as críticas, destaca-se a do primeiro-ministro da Espanha, Pedro Sánchez, que caracterizou a norma como um “passo adicional rumo ao apartheid”.
Críticas internacionais à nova legislação
Em uma publicação na rede social X, Sánchez expressou que a lei é injusta por sua aplicação assimétrica, pois não se destina a israelenses envolvidos em crimes semelhantes. “Mesmo crime, pena diferente. Isso não é justiça. É mais um passo rumo ao apartheid. O mundo não pode permanecer em silêncio”, escreveu o premiê, que é um dos mais firmes opositores às ações do governo Netanyahu na Europa.
Além de críticas provenientes da Espanha, aliados tradicionais de Israel, como a Alemanha, também expressaram desapontamento com a nova legislação. O governo alemão lamentou a aprovação, observando que a norma afetará predominantemente palestinos nos territórios ocupados. Um porta-voz da administração de Friedrich Merz enfatizou a preocupação com a legislação e reiterou a oposição à pena de morte.
A União Europeia também se manifestou, considerando a decisão um “claro retrocesso” e pedindo que Israel respeite as normas internacionais e os princípios democráticos.
As objeções à proposta começaram antes mesmo da votação. Os ministros das Relações Exteriores da Alemanha, França, Itália e Reino Unido alertaram sobre o caráter discriminatório do projeto, que poderia afetar os fundamentos democráticos de Israel.
A nova legislação, que cumpre uma das promessas dos aliados de extrema-direita de Netanyahu, enfrenta resistência por ser vista como seletiva e discriminatória, já que não se aplicaria a cidadãos israelenses judeus condenados por delitos semelhantes. O texto prevê a possibilidade de execução por enforcamento em até 90 dias após a condenação, com escassas opções de adiamento e sem direito a clemência.
Críticos da norma a consideram discriminatória, pois afeta palestinos julgados em tribunais militares, especialmente na Cisjordânia, onde a ocupação militar israelense perdura desde 1967. Nessa região, os palestinos estão sujeitos à legislação militar, enquanto os colonos israelenses se encontram sob a lei civil, levando organizações como a Anistia Internacional a acusar Israel de operar um regime de apartheid.
Especialistas da ONU também expressaram preocupações, salientando que a legislação pode incluir definições vagas de terrorismo, o que poderia resultar em aplicações da pena de morte em circunstâncias não previstas. Philippe Lazzarini, chefe da UNRWA, a agência da ONU para refugiados palestinos, manifestou sua total consternação com o que chamou de “lei abjeta”.
Organizações de direitos humanos reforçam a crítica, apontando que não há evidências de que a pena de morte seja mais eficaz que a prisão perpétua na redução da criminalidade. O grupo israelense B’Tselem revelou que tribunais militares na Cisjordânia têm uma taxa de condenação de aproximadamente 96%, com um histórico de confissões obtidas sob tortura.
Dentro de Israel, a constitucionalidade da nova lei está sendo questionada por profissionais do sistema jurídico, o que pode levar a um desafio na Suprema Corte. A medida foi promovida pelo ministro da Segurança Nacional, Itamar Ben-Gvir, que incluiu a pena de morte para militantes palestinos como um dos principais compromissos de sua campanha eleitoral em 2022, defendendo políticas de segurança mais rígidas.
Essa legislação surge em um contexto de crescente tensão na Cisjordânia e de pressão internacional sobre Israel, com as próximas eleições nacionais previstas para outubro de 2026.
