O ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), confirmou a diminuição de 100 dias na pena de Walter Delgatti, que foi condenado pela invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A decisão foi formalizada em 31 de março.
Condições para a Redução da Pena
O desconto na pena é respaldado por legislação vigente e ocorreu após Walter Delgatti obter aprovação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) voltado para pessoas privadas de liberdade.
Moraes declarou: “Defiro parcialmente o pedido para homologar, para fins de remição, um total de 100 dias que deverá ser remido da pena de Walter Delgatti Neto, correspondentes à sua aprovação integral no ENEM PPL 2025.”
Em maio de 2025, Delgatti foi condenado por ter invadido o site do CNJ a pedido da ex-deputada Carla Zambelli, que também enfrentou condenação pelo caso, por ter emitido um mandado de prisão falso contra Moraes.
Atualmente, Delgatti cumpre pena em regime semiaberto. Antes disso, durante a fase de investigação, ele permaneceu detido por um ano, onze meses e cinco dias, o que corresponde a 20% da pena total.
Com a dedução do tempo de prisão anterior à condenação, o hacker foi transferido para o regime semiaberto.
