Na tarde da última quarta-feira, 8, um pacto foi formalizado entre representantes dos governos Municipal, Estadual e Federal, além de empresários que operam barracas na Praia do Futuro, em Fortaleza. Este acordo encerra uma contenda judicial que perdurou por duas décadas, definindo normas para a permanência e o reordenamento das estruturas no local.
Condicionantes do Acordo
O termo assinado estipula que as barracas devem se adequar a padrões específicos de tamanho, com opções de 500 m², 1.000 m² ou 1.500 m², e passar por um processo de reordenamento urbanístico. Também está prevista a regularização de dívidas retroativas acumuladas nos últimos dez anos, que poderão ser quitadas de uma só vez ou parceladas em até 60 meses.
Além das dívidas, haverá uma cobrança anual referente à Cessão de Uso Onerosa, que também poderá ser parcelada em até 12 vezes. Os envolvidos expressam confiança de que este acordo trará segurança jurídica e um melhor ordenamento ao principal ponto turístico da orla da capital cearense.
Objetivos do Reordenamento
Os termos do acordo visam garantir acessibilidade, segurança e conforto para os visitantes, além de preservar a faixa de praia. A iniciativa busca equilibrar a atividade econômica dos barraqueiros com a necessidade de ordenamento do espaço público, contribuindo para um ambiente mais organizado e seguro para todos.
