O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, anunciou a realização de uma sessão do Congresso Nacional no dia 30 de abril para discutir o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Projeto de Lei da Dosimetria. A informação foi divulgada nesta quinta-feira (9) por meio de uma nota oficial.
Veto ao Projeto de Lei da Dosimetria
O Projeto de Lei 2162/2023, que recebeu veto integral de Lula no início de janeiro, visava modificar a forma de cálculo das penas para crimes relacionados a atos antidemocráticos. O veto foi anunciado em um ato realizado no Palácio do Planalto, que também lembrou os três anos dos ataques perpetrados por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, que invadiram instituições como o Congresso, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal (STF).
Na ocasião, Lula enfatizou que todos os acusados tiveram direito a uma defesa adequada e foram julgados de maneira justa, ressaltando que as condenações se basearam em provas sólidas e não em irregularidades.
Implicações do Projeto de Lei
A proposta, aprovada em dezembro, estabelecia que crimes como tentativa de golpe de Estado, quando ocorridos em contexto semelhante, teriam como consequência a aplicação da pena mais severa, ao invés da soma das penas. Além disso, o texto previa a redução do tempo necessário para a progressão de regime penitenciário, passando do fechado para o semiaberto ou aberto.
Se aprovado, o projeto poderia beneficiar não apenas Bolsonaro, mas também outros réus, incluindo militares de alta patente envolvidos em atos relacionados à segurança institucional.
