O setor mineral expressou sua preocupação em relação aos projetos de lei que sugerem a formação da ‘Terrabras’, uma estatal destinada à exploração de terras raras e minerais críticos. A posição é de que o governo deve priorizar o fortalecimento de órgãos já estabelecidos, como a Agência Nacional de Mineração (ANM), o Serviço Geológico do Brasil (SGB) e o Centro de Tecnologia Mineral (Cetem).
Em comunicado divulgado nesta segunda-feira, o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) manifestou críticas aos Projetos de Lei 1733/2026 e 1754/2026, que foram apresentados na semana anterior pelos deputados Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e Pedro Uczai (PT-SC). Embora as propostas apresentem diferenças, ambas visam a constituição de uma empresa pública para atuar na cadeia produtiva de minerais críticos.
De acordo com o Ibram, a criação de uma nova estatal não resolveria os problemas que atualmente dificultam o progresso do setor no país. Entre os principais obstáculos destacados estão a falta de domínio tecnológico em processos de separação e refino, a escassez de recursos financeiros, problemas logísticos e a carência de mão de obra especializada, além da insegurança jurídica.
A entidade enfatiza que, sem o domínio das tecnologias mais avançadas, o Brasil poderá continuar limitado à produção de concentrados, que possui menor valor agregado e alta dependência do mercado internacional. Assim, a criação de uma estatal não abordaria as questões centrais enfrentadas pelo setor, que incluem a falta de controle sobre tecnologias complexas de separação e refino.
Frederico Bedran, diretor-executivo da Associação de Mineradores e Empresas de Minerais Críticos (AMC), também se manifestou contra a proposta de estatização, ressaltando que essas medidas tendem a resultar em ineficiências e não favorecem o desenvolvimento da cadeia de minerais críticos no Brasil. Segundo ele, o controle estatal gera estagnação, citando o setor de urânio como exemplo de um segmento que não avançou sob forte regulação estatal.
A nota do Ibram menciona a trajetória da Orquima, que dominava parte do ciclo tecnológico das terras raras no Brasil e foi extinta após ser estatizada, para reforçar a ideia de que a presença estatal não garantiu a consolidação de uma indústria nacional competitiva no passado.
Outro aspecto levantado pelo Ibram diz respeito à utilização de recursos públicos para a criação de uma nova estatal, considerando que isso seria difícil de justificar em um cenário de restrições orçamentárias e déficits acumulados nas estatais federais. Ao invés disso, o setor sugere que o debate se concentre na Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, que é vista como uma abordagem mais eficaz para atrair investimentos e garantir segurança jurídica.
O projeto relacionado à Política Nacional de Minerais Críticos está sendo relatado pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) e é percebido por empresas e associações como uma alternativa mais apropriada para incentivar o processamento interno e a atração de investimentos. Jardim já demonstrou resistência a propostas de criação de estatais ou restrições à exportação no contexto da política para minerais críticos, o que é corroborado pela nota do Ibram.
