A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu uma data para deliberar sobre a prisão de Paulo Henrique Costa, ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), e do advogado Daniel Monteiro, suposto representante do Banco Master em negociações com o BRB.
Julgamento Programado
O julgamento, que será conduzido pelo ministro Gilmar Mendes, ocorrerá em sessão virtual, analisando a decisão do ministro André Mendonça, datada de 16 de abril. A análise será realizada entre os dias 22 e 24 do mesmo mês.
As prisões de Costa e Monteiro fazem parte da quarta fase da Operação Compliance Zero, que foi autorizada por Mendonça com o apoio da Procuradoria-Geral da República (PGR). Paulo Henrique foi encaminhado ao Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. O advogado Cleber Lopes, que defende Costa, afirmou que seu cliente “não cometeu crime algum” e que a prisão é “desnecessária”.
Esquema de Compliance em Investigação
As investigações indicam que os indivíduos envolvidos teriam criado um esquema de compliance paralelo, buscando contornar os controles internos do BRB. Há suspeitas de que vantagens indevidas foram pagas por meio da aquisição e transferência de apartamentos utilizando empresas de fachada.
Esta fase da Operação Compliance Zero investiga um esquema mais amplo de lavagem de dinheiro e corrupção, com crimes financeiros e organização criminosa em questão. As apurações revelaram movimentações ligadas à venda de imóveis de alto padrão localizados no Itaim Bibi, em São Paulo.
Consequências para o BRB
Os bens envolvidos na investigação são considerados instrumentos para ocultar a origem dos recursos, em um método sofisticado de lavagem de dinheiro. O advogado Monteiro é apontado como um dos envolvidos diretamente nas negociações após a transação.
Paulo Henrique Costa assumiu a presidência do BRB em 2019 e foi responsável pela tentativa de aquisição do Banco Master. Sob sua gestão, o BRB comprou ativos problemáticos do Banco Master, o que resultou em uma crise financeira significativa para a instituição, que precisa provisionar cerca de R$ 8,8 bilhões, conforme relatado pelo atual presidente, Nelson Antônio de Souza.
Os ativos adquiridos do Banco Master, que foram considerados saudáveis pelo BRB, foram avaliados em R$ 21,9 bilhões. Em uma oitiva realizada em 30 de dezembro, Costa defendeu a operação de compra, classificando-a como “técnica” e ressaltou que a aquisição do Banco Master foi a terceira opção do BRB, com o intuito de aumentar a competitividade e a presença de mercado da instituição.
