A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) realizará, no dia 29, uma reunião para discutir uma proposta de instrução normativa que estabelece os procedimentos e requisitos técnicos para a manipulação de medicamentos da classe dos agonistas do receptor GLP-1, conhecidos como canetas emagrecedoras.
Medidas Regulatórias e Fiscalização
Essa norma será parte de um conjunto mais amplo de estratégias que foram divulgadas no último dia 6, visando implementar medidas regulatórias e de fiscalização relacionadas a esses medicamentos. A proposta tem como objetivo definir diretrizes específicas sobre a importação, qualificação de fornecedores, controle de qualidade, estabilidade, armazenamento e transporte dos Insumos Farmacêuticos Ativos (IFAs).
Aumento do Mercado Ilegal
Com a popularização das canetas emagrecedoras, que podem conter diferentes princípios ativos como semaglutida, tirzepatida e liraglutida, o mercado ilegal desses medicamentos cresceu. Atualmente, esses produtos só podem ser adquiridos mediante receita médica retida. Em resposta aos riscos à saúde pública, a Anvisa tem adotado diversas ações para combater a comercialização ilegal, incluindo versões manipuladas sem autorização.
Grupos de Trabalho para Controle Sanitário
Recentemente, a Anvisa instituiu dois grupos de trabalho para apoiar sua atuação na fiscalização sanitária e garantir a segurança dos pacientes que utilizam esses medicamentos. O primeiro grupo, formado pela Portaria 488/2026, contará com representantes do Conselho Federal de Farmácia (CFF), do Conselho Federal de Medicina (CFM) e do Conselho Federal de Odontologia (CFO).
O segundo grupo, estabelecido pela Portaria 489/2026, terá a responsabilidade de monitorar e avaliar a implementação do plano de ação da Anvisa e auxiliar nas decisões da diretoria colegiada com propostas de melhorias.
Colaboração com Conselhos Profissionais
Na mesma semana, a Anvisa, junto com o CFM, CFO e CFF, assinou uma carta de intenção com o intuito de promover o uso seguro e racional das canetas emagrecedoras. A proposta busca prevenir riscos sanitários associados a práticas irregulares e garantir a saúde da população brasileira por meio de uma atuação conjunta baseada em troca de informações e ações educativas.
Apreensão de Produtos Irregulares
No dia 15, a Anvisa determinou a apreensão dos medicamentos Gluconex e Tirzedral, fabricados por uma empresa não identificada, proibindo sua comercialização, distribuição e uso. A agência destacou que esses produtos, amplamente divulgados na internet como medicamentos injetáveis de GLP-1, não possuem registro ou autorização da Anvisa e, portanto, não devem ser utilizados.
Operação contra Contrabando
Na segunda-feira (13), a Polícia Civil do Rio de Janeiro interceptou um ônibus vindo do Paraguai que transportava canetas emagrecedoras e anabolizantes em Duque de Caxias. O veículo estava sob monitoramento por suspeita de contrabando. Durante a abordagem, foram encontrados produtos de origem paraguaia, incluindo mil frascos de canetas emagrecedoras contendo tirzepatida.
