Na semana que se inicia em 6 de maio, o Ministério de Minas e Energia (MME) deve oficializar a renovação das concessões de 14 distribuidoras de energia elétrica. A informação foi confirmada por fontes da CNN que estão a par do assunto.
Distribuidoras Excluídas e Situação Regulatória
As distribuidoras operadas pela Enel em São Paulo, Rio de Janeiro e Ceará não estarão incluídas nesta renovação. No caso de São Paulo, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) está avaliando um Termo de Intimação relacionado à empresa, o que impede a continuidade do processo. Já as concessões das unidades no Rio de Janeiro e Ceará, embora tenham recebido parecer técnico positivo para prorrogação, ainda aguardam deliberação do ministério.
As distribuidoras que terão suas concessões renovadas são: CPFL Piratininga, EDP São Paulo, Equatorial Maranhão, RGE Sul, Energisa Paraíba, Energisa Mato Grosso do Sul, Equatorial Pará, Light, Neoenergia Coelba, CPFL Paulista, Energisa Mato Grosso, Energisa Sergipe, Neoenergia Cosern e Neoenergia Elektro. Essas empresas representam alguns dos principais grupos do setor de distribuição de energia no Brasil.
O processo de renovação permitirá a extensão das concessões por um período adicional de 30 anos, seguindo um novo modelo que o governo federal está implementando, com ênfase em exigências regulatórias que visam melhorar a qualidade do serviço e a capacidade de investimento das distribuidoras.
A formalização dos contratos ocorrerá após a autorização governamental para a prorrogação, com a assinatura dos aditivos que estabelecerão as novas condições das concessões.
A decisão de não incluir a Enel na renovação indica que o governo optou por abordar separadamente os casos que envolvem questões regulatórias ou que necessitam de uma avaliação adicional de desempenho. A Aneel recomendou, em 7 de abril, a caducidade da concessão da Enel em São Paulo devido a falhas recorrentes no serviço de distribuição de energia.
Mesmo diante da recomendação, foi iniciado um processo de caducidade que concede à empresa um prazo de 30 dias para apresentar sua defesa e novos argumentos.
