O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, do Republicanos da Paraíba, anunciou nesta sexta-feira (24) a criação de uma comissão especial destinada a examinar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que propõe a diminuição da carga horária de trabalho no Brasil. A admissibilidade da proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na última quarta-feira (22).
A função da CCJ é verificar se as propostas estão em conformidade com a Constituição Federal, enquanto a avaliação do mérito será realizada pela nova comissão especial.
A comissão será composta por 37 membros titulares e o mesmo número de suplentes. De acordo com o regimento interno, o grupo terá até 40 sessões para emitir seu parecer.
Os integrantes da comissão vão analisar duas propostas de alteração da jornada de trabalho. A primeira, proposta pelo deputado Reginaldo Lopes, do PT de Minas Gerais, sugere a redução da carga semanal de 44 para 36 horas, com uma transição planejada para ocorrer ao longo de dez anos.
A segunda proposta, apensada como PEC 8/25 e apresentada pela deputada Erika Hilton, do PSOL de São Paulo, propõe uma nova escala de trabalho de quatro dias por semana, com um máximo de 36 horas trabalhadas no total.
Essas propostas visam eliminar a atual escala de trabalho de seis dias com um dia de descanso (6×1). Após a aprovação na comissão especial, as PECs seguirão para votação no plenário.
O movimento ‘Vida Além do Trabalho’, que defende o fim da escala 6×1, tem impulsionado essas propostas, ressaltando a importância da saúde mental e da qualidade de vida dos trabalhadores. A admissibilidade das propostas foi aprovada de forma unânime em uma votação simbólica.
Quando a PEC for discutida no plenário, será necessário um quórum de três quintos dos votos dos deputados, equivalente a 308 parlamentares, em dois turnos de votação.
Considerando que essa tramitação pode levar meses e a oposição busca barrar a PEC, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso, na semana anterior, um projeto de lei (PL) com urgência constitucional. Este PL visa eliminar a escala 6×1 e reduzir a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais.
O projeto de lei com urgência deve ser votado em um prazo máximo de 45 dias, sob pena de travar a pauta do plenário da Câmara.
