O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a prisão domiciliar para 18 idosos que foram condenados por sua participação nos atos golpistas ocorridos em 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes em Brasília foram invadidas e vandalizadas.
Condições das Decisões
Entre os beneficiados está Maria de Fátima Mendonça Jacinto Souza, conhecida como “Fátima Tubarão”, que já cumpriu mais de 3 anos e 10 meses de uma pena total de 17 anos. As decisões foram formalizadas na última sexta-feira (24) e divulgadas pelo Supremo na segunda-feira (27), levando em conta a idade avançada dos condenados.
Medidas Restritivas Impostas
Além de permitir a prisão domiciliar, Moraes impôs algumas medidas restritivas. Os beneficiários devem usar tornozeleiras eletrônicas, estão proibidos de acessar redes sociais, tiveram seus passaportes suspensos e não podem ter contato com outros envolvidos nos atos. O descumprimento dessas condições poderá resultar na conversão da prisão domiciliar em regime fechado.
Crimes Associados aos Condenados
Os indivíduos que receberam a prisão domiciliar foram condenados por crimes como tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada e danos qualificados. O STF tem conduzido os julgamentos relacionados aos ataques de 8 de janeiro ao longo de 2023.
