Na última terça-feira (28), Antonio Florencio de Queiroz Junior, presidente da Federação do Comércio do Rio de Janeiro (Fecomércio RJ), expressou preocupações sobre a proposta de redistribuição dos royalties do petróleo, classificando-a como uma ameaça significativa à economia do estado.
Consequências econômicas da proposta
Durante uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Queiroz apontou que a alteração nas regras poderia resultar em uma retração de aproximadamente R$ 20 bilhões no Produto Interno Bruto (PIB) do Rio, além de potencialmente eliminar até 311 mil empregos no setor comercial.
Ele ainda argumentou que a proposta, além de ser considerada inconstitucional, não resolveria os problemas financeiros estruturais enfrentados pelas cidades e estados do país, mas, ao contrário, causaria uma crise econômica sem precedentes para o Rio de Janeiro.
Queiroz destacou que a redução na arrecadação teria um impacto imediato sobre o consumo, afetando diretamente o comércio, os serviços e a criação de empregos. “Nenhum estado suporta uma perda dessa magnitude”, afirmou.
Ele também alertou que um aumento no desemprego poderia intensificar a pressão sobre os serviços públicos e, ao mesmo tempo, diminuir a receita das prefeituras, piorando ainda mais o equilíbrio fiscal no estado.
Conforme Queiroz, o Rio de Janeiro sempre respeitou o pacto federativo, mesmo quando enfrentou prejuízos por decisões semelhantes. Ele argumentou que a proposta atual compromete não apenas as finanças públicas, mas também a dinâmica econômica do estado.
Outro ponto importante levantado foi a natureza dos royalties, que, segundo ele, devem ser vistos como compensação pelos efeitos da exploração de petróleo, e não como uma receita comum.
Debate na Alerj e possíveis impactos
A audiência pública na Alerj abordou o direito do estado em continuar recebendo os royalties do petróleo, especialmente com o julgamento da Lei 12.734/12, marcado para o próximo dia 6 de maio no Supremo Tribunal Federal (STF), que modifica as regras de redistribuição desses recursos.
Convocada pela Comissão de Orçamento da Alerj, a reunião contou com a presença de representantes do governo estadual, parlamentares e prefeitos de municípios que seriam afetados pela mudança proposta.
O procurador-geral do estado, Renan Miguel Saad, alertou que a nova regulamentação poderia resultar na perda de cerca de R$ 8 bilhões para o estado e R$ 13 bilhões para os municípios fluminenses. Ele classificou a legislação como inconstitucional, ressaltando que sua implementação causaria sérios desequilíbrios na administração pública.
Durante a audiência, o presidente da Comissão de Orçamento da Alerj, deputado André Corrêa (PSD), apresentou um manifesto a ser enviado ao STF. O documento, que conta com a assinatura de representantes do setor produtivo, prefeitos e parlamentares, enfatiza que a mudança nas regras pode causar consequências econômicas e sociais graves e irreversíveis, destacando que o estado do Rio de Janeiro busca justiça federativa, e não privilégios.
