Na última terça-feira (28), familiares de pessoas falecidas durante a Operação Contenção, que ocorreu em outubro de 2025 nos Complexos da Penha e do Alemão, no Rio de Janeiro, foram ouvidos por promotores do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Gaesp/MPRJ). A operação resultou na morte de 122 indivíduos, incluindo cinco policiais civis e militares.
De acordo com informações do MPRJ, a busca por parentes das vítimas começou desde o início das investigações, com o intuito de esclarecer as circunstâncias que cercaram os eventos da operação e facilitar o acompanhamento de familiares em relação ao progresso das apurações.
Objetivo da escuta dos familiares
O principal objetivo do encontro foi reunir informações sobre a dinâmica da ação policial, contribuindo assim para que o Ministério Público possa esclarecer os fatos. A escolha do local para a reunião, que ocorreu no quartel do Corpo de Bombeiros da Penha, visou facilitar o acesso à justiça para os familiares, evitando que a necessidade de deslocamento até a sede do MP fosse um empecilho para a participação deles.
A assistente do Gaesp, Laura Minc, ressaltou que essa abordagem é fundamental para engajar os familiares, especialmente aqueles que, por motivos de agenda ou dificuldades de acesso, não puderam comparecer às convocações anteriores.
David Faria, ouvidor do MPRJ, enfatizou a importância da escuta ativa dos parentes das vítimas, destacando que a Ouvidoria atua como um canal de comunicação entre a população e o MP, reforçando a proteção dos direitos humanos.
Em conformidade com a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, o MP foi instruído a agir de maneira abrangente para esclarecer incidentes relacionados à letalidade policial, tarefa que vem sendo cumprida.
Desdobramentos da investigação
Após a Operação Contenção, o Gaesp iniciou uma série de medidas investigativas, incluindo a criação de um Procedimento Investigatório Criminal (PIC) autônomo e a implementação de um monitoramento contínuo das operações. Dados e documentos foram solicitados à Secretaria de Polícia Militar e à Secretaria de Polícia Civil, além da coleta de depoimentos de agentes envolvidos na ação.
O Gaesp, em colaboração com a Divisão de Evidências Digitais e Tecnologia, também está analisando mais de 3.600 horas de gravações das câmeras corporais da Polícia Militar, além de elaborar laudos sobre as vítimas da operação.
No âmbito da prevenção e controle externo, recomendações foram emitidas aos secretários de Segurança Pública, Polícia Civil e Polícia Militar para a criação de um protocolo conjunto que vise a redução de riscos e a contenção da letalidade em operações policiais.
Em março de 2026, novas diretrizes foram sugeridas para aprimorar o uso de câmeras operacionais portáteis, buscando aumentar a eficácia dessa tecnologia.
Até o momento, foram apresentadas oito denúncias contra 27 policiais militares por irregularidades cometidas durante a operação, incluindo apropriação indevida de armamento e invasões de domicílio.
