O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) decidiu suspender a licitação da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), que visa a implementação e operação da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do Ribeirão do Onça, localizada na região metropolitana de Belo Horizonte. Esta decisão, unanime entre os membros da Corte, foi anunciada na última quinta-feira (30).
A suspensão foi motivada por uma denúncia feita pela empresa OECI S.A., que levantou questionamentos sobre possíveis irregularidades no processo licitatório. O modelo da licitação em questão prevê a contratação integrada, englobando desde o projeto até a execução das obras, fornecimento de equipamentos e manutenção, utilizando o critério do menor custo total (TOTEX).
Indícios de Irregularidades
Conforme apontado pelo relator do caso, conselheiro Alencar da Silveira Jr., existem evidências significativas que podem ameaçar tanto a legalidade quanto a economicidade do processo licitatório.
Entre as irregularidades identificadas pelo Tribunal está a violação do princípio da isonomia, evidenciada pela divulgação prematura de recursos administrativos a outros concorrentes antes do término do prazo legal para concorrência.
Outro ponto em análise refere-se à proposta técnica que foi classificada em primeiro lugar. A denúncia e a avaliação inicial do Tribunal sugerem que a solução apresentada omitiu etapas essenciais descritas no Termo de Referência, como a digestão anaeróbia do lodo, crucial para o tratamento de esgoto. Além disso, a proposta não demonstrou de maneira satisfatória a experiência operacional requerida.
O Tribunal também levantou questões sobre a conformidade da proposta com normas ambientais e técnicas. Em termos econômicos, foram identificadas possíveis distorções na composição do custo total, que podem ter resultado na subestimação das despesas operacionais e de manutenção ao longo do ciclo de vida da operação, o que poderia comprometer a escolha da proposta mais vantajosa para a administração pública.
