Neste domingo (3), o governo federal apresentou uma nova campanha nacional visando a eliminação da escala de trabalho 6×1, assegurando que não haverá redução nos salários. A proposta tem como principal objetivo proporcionar mais tempo para atividades além do trabalho, incluindo momentos com a família, lazer, cultura e descanso.
Estima-se que cerca de 37 milhões de trabalhadores possam se beneficiar dessa mudança.
Impactos da Proposta
De acordo com a Secretaria de Comunicação Social (Secom), a isenção do Imposto de Renda para aqueles que têm rendimentos de até R$ 5 mil mensais beneficiou aproximadamente 10 milhões de cidadãos. A proposta atual, que visa garantir períodos de descanso, também promete trazer efeitos positivos para a economia, alinhando-se a uma visão contemporânea de desenvolvimento que equilibra produtividade, bem-estar e inclusão social.
O projeto estabelece uma jornada máxima de 40 horas semanais, mantendo a carga diária de oito horas para todos os trabalhadores, incluindo aqueles que atuam em escalas diferenciadas. Assim, os funcionários terão direito a dois dias de repouso semanal, preferencialmente aos sábados e domingos.
O novo modelo de trabalho, que prevê cinco dias de trabalho seguidos por dois dias de descanso, poderá ser definido por meio de negociações coletivas, levando em consideração as particularidades de cada setor.
Campanha e Conscientização
Com o lema ‘Mais tempo para viver. Sem perder salário. Porque tempo não é um benefício. É um direito.’, a campanha será divulgada por meio de diversas plataformas, incluindo mídia digital, televisão, rádio, jornais e cinema, além de alcançar a imprensa internacional.
A Secom destacou que o foco da campanha é sensibilizar tanto trabalhadores quanto empregadores sobre a importância da redução da carga horária, promovendo o convívio familiar e valorizando não apenas o trabalho, mas também a vida pessoal.
A proposta reflete as recentes transformações econômicas, como o avanço tecnológico e o aumento da produtividade. A Secom argumenta que jornadas de trabalho mais equilibradas podem resultar em menos afastamentos, melhor desempenho e redução da rotatividade de funcionários.
Tramitação Legislativa
No dia 14 de abril, o governo enviou ao Congresso um projeto de lei que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), reduzindo a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e garantindo dois dias de descanso remunerado, além de proibir qualquer diminuição salarial.
Essa proposta extinguirá a escala 6×1. A iniciativa está sendo discutida junto a outras propostas no Congresso Nacional, que formou uma comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, relacionada ao mesmo assunto.
Composta por 38 membros titulares e o mesmo número de suplentes, a comissão terá um período de até 40 sessões para emitir seu parecer. As emendas poderão ser apresentadas a partir de amanhã, com um prazo de 10 sessões para essa etapa.
O presidente da comissão, deputado Alencar Santana (PT-SP), destacou que o tempo para a análise da proposta é limitado e que o colegiado realizará, inicialmente, duas reuniões semanais, às terças e quartas-feiras, para discutir os detalhes.
Dentro da comissão, duas propostas para redução da jornada de trabalho estão sendo analisadas. A primeira, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), sugere a diminuição da carga de 44 para 36 horas semanais, com uma transição ao longo de dez anos. A segunda proposta, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), propõe uma jornada de quatro dias de trabalho por semana, com um limite de 36 horas.
Ambas as PECs visam abolir a prática da escala de seis dias de trabalho seguidos por apenas um dia de descanso (6×1). Se aprovadas na comissão especial, as propostas seguirão para votação no plenário.
