A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou um projeto de lei que institui um teto de 5% para a ocupação de cargos comissionados por indivíduos que não fazem parte do quadro efetivo do município. A proposta foi validada em uma sessão extraordinária realizada na última terça-feira e agora seguirá para a sanção do prefeito.
Objetivos do Projeto de Lei
O prefeito Eduardo Cavaliere destacou que esta medida é um passo importante rumo à responsabilidade fiscal e à boa gestão, além de valorizar os servidores efetivos, que representam a maior parte do serviço público municipal, incluindo funções de chefia e confiança. Ele enfatizou a importância da gestão responsável dos recursos públicos para o bem-estar da população.
Inspiração em Medidas Estaduais
A proposta se inspira em ações implementadas pelo governo estadual, que busca reestruturar e otimizar a administração pública diante de desafios fiscais. O objetivo é promover a responsabilidade fiscal, a eficiência na gestão e a valorização dos servidores concursados, consolidando uma prática que prioriza o fortalecimento do quadro efetivo.
Evolução dos Cargos Comissionados
Desde 2021, a quantidade de cargos comissionados ocupados por não concursados foi reduzida para 3,6% do total de servidores ativos. O presidente da Câmara, Carlo Caiado, autor do projeto, afirmou que a proposta reflete um compromisso com uma administração mais equilibrada e responsável.
Impacto nas Finanças Municipais
Caiado ressaltou que a Câmara está cumprindo seu papel ao avançar com um projeto que organiza a administração pública, valoriza os servidores de carreira e estabelece limites claros. Além disso, a medida demonstra respeito ao contribuinte e preocupação com o futuro da cidade. Nos últimos anos, as contas públicas municipais apresentaram uma evolução positiva, com o orçamento da cidade saltando de R$ 32 bilhões em 2021 para R$ 52 bilhões projetados para 2026, além de investimentos significativos na execução orçamentária.
