O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou na última quarta-feira, 6, a proibição de qualquer iniciativa relacionada à criação ou pagamento de novos adicionais salariais ou indenizações que não estejam alinhadas às diretrizes previamente definidas pela Corte em relação aos chamados “penduricalhos”.
Proibição de Novos Benefícios
Na sua decisão, Dino enfatizou que é estritamente vedado conceder valores que não estejam expressamente previstos na tese estabelecida pelo Supremo, abrangendo benefícios introduzidos após o julgamento ocorrido em março.
Transparência e Responsabilização
Além disso, o ministro ordenou que entidades como tribunais, Ministérios Públicos, defensorias, tribunais de contas e advocacias públicas divulguem mensalmente em seus sites oficiais os rendimentos de seus membros e servidores, com uma descrição detalhada de cada tipo de verba recebida.
Dino também alertou que gestores poderão enfrentar responsabilizações nas esferas penal, civil e administrativa caso descumpram essa determinação ou apresentem discrepâncias entre os valores divulgados e os efetivamente pagos.
Contexto dos Penduricalhos
Em março, o STF estabeleceu limites para o pagamento de verbas indenizatórias no Judiciário e no Ministério Público, definindo que esses valores podem alcançar até 35% do teto constitucional, que atualmente está atrelado ao salário dos ministros do STF, fixado em R$ 46.366,19.
Foi também permitida uma parcela adicional por tempo de serviço, que pode atingir até 35% do subsídio. Com isso, a soma desses acréscimos pode aumentar a remuneração total para cerca de 70% acima do teto estabelecido.
A Corte declarou inconstitucionais diversos benefícios, como auxílio-moradia, auxílio-alimentação, auxílio-creche, auxílio-combustível e licenças compensatórias por acúmulo de função ou acervo.
A recente decisão foi motivada por relatos de que algumas instituições estavam considerando a criação de novas formas de pagamento após a decisão do STF.
