Em um marco de reflexão sobre as chacinas da Favela Nova Brasília, no Complexo do Alemão, zona norte do Rio de Janeiro, o Instituto de Estudos da Religião (Iser) e o Centro pela Justiça e o Direito Internacional (Cejil) divulgaram, nesta sexta-feira (8), o sumário executivo referente ao Caso Favela Nova Brasília. Os episódios de violência ocorreram em outubro de 1994 e maio de 1995, resultando em 13 mortes em cada ocasião.
Histórico das Chacinas
As duas chacinas, cometidas pela Polícia Civil, ocorreram em um intervalo de menos de sete meses. A primeira, em 18 de outubro de 1994, foi uma represália a um ataque à delegacia de Bonsucesso, onde um policial foi gravemente ferido. Em resposta, uma intensa operação policial resultou na morte de 13 moradores, muitos deles sem antecedentes criminais.
A segunda chacina aconteceu em 8 de maio de 1995, quando a polícia alegou estar realizando uma operação contra o tráfico de drogas. Após um confronto, oito jovens, a maioria menores, se entregaram e foram mortos. Outras cinco pessoas também foram assassinadas, totalizando 13 vítimas. Na época, os casos foram arquivados sob a justificativa de que as mortes ocorreram em resistência à prisão.
Análise e Denúncia das Violações
No dia em que se completam 31 anos da primeira chacina, as entidades destacam a análise da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre o assunto. O sumário não apenas resume o descumprimento das decisões internacionais, mas também serve como um manifesto contra a abordagem da política de segurança pública no Rio de Janeiro, que tem perpetuado a violência nas comunidades mais vulneráveis.
O documento ressalta que a luta dos familiares das vítimas se estende por mais de três décadas, marcada por um luto que muitas vezes é invisibilizado e negligenciado. A memória dos que perderam suas vidas permanece viva na resistência de seus entes queridos, que seguem buscando justiça e reconhecimento.
Reflexão sobre a Violência de Estado
Segundo Lucas Matos, coordenador da área de Direitos e Sistemas de Justiça do Iser, a violência de Estado contra a população negra e periférica é uma característica marcante da democracia brasileira. Ele reforçou que a análise do sumário revela a necessidade de enfrentar as práticas violentas enraizadas nas políticas de segurança pública, que frequentemente desconsideram os direitos humanos.
Matos também destacou a importância de um plano efetivo para redução da letalidade policial, além de um monitoramento social que possa garantir a responsabilidade das instituições envolvidas. O documento da Corte Interamericana, proferido em 2017, sugere caminhos que podem auxiliar no enfrentamento do genocídio em curso no Brasil.
