O Projeto de Lei (PL) 2780 de 2024, que estabelece a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), recebeu duras críticas de representantes da Associação Brasileira dos Municípios Mineradores (Amig Brasil) e de especialistas em mineração. Aprovado recentemente pela Câmara dos Deputados, o texto apresenta uma visão que diverge da opinião de mineradoras privadas, que celebraram a aprovação da matéria.
Críticas ao Conteúdo do Projeto de Lei
A Amig Brasil argumenta que a proposta não oferece condições favoráveis para a industrialização de minerais no Brasil, incluindo as terras raras. Para a associação, o PL não é eficaz em promover o desenvolvimento da indústria de minerais críticos, essencial para diversas cadeias produtivas.
Com a aprovação na Câmara, o projeto agora aguarda análise do Senado, onde será discutido mais detalhadamente. O texto visa criar um marco regulatório para a gestão de minerais considerados estratégicos, mas enfrenta resistência por parte de analistas e instituições que veem a proposta como insuficiente.
Análise Crítica do Instituto de Estudos Socioeconômicos
O Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) também manifestou sua preocupação em relação ao PL, afirmando que ele aprofunda a dependência do Brasil como um mero exportador de matérias-primas. De acordo com um parecer do Inesc, a proposta ignora a realidade econômica e não apresenta instrumentos concretos para fomentar a reindustrialização.
O instituto critica a suposição de que o mercado, por si só, irá desenvolver a indústria de minerais críticos, apontando que o histórico de exportação do país em setores como minério de ferro e cobre evidencia essa falácia. Além disso, o Inesc destaca problemas como a priorização do acesso ao Fundo Clima e o uso inadequado de recursos públicos para minerais que não são considerados críticos.
