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Pedido de Revisão Criminal de Bolsonaro é Protocolado no STF

© Reuters/Diego Herculano/Arquivo/Proibida reprodução

Na última sexta-feira (8), a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou um pedido de revisão criminal no Supremo Tribunal Federal (STF) visando anular a condenação de 27 anos e 3 meses de prisão, resultado do processo relacionado à suposta trama golpista.

Argumentos da Defesa

Os advogados de Bolsonaro sustentam que a sentença deve ser reavaliada por conta de um ‘erro judiciário’. Eles afirmam que a revisão criminal evidencia um grave equívoco que justifica a intervenção do STF.

Contexto da Condenação

A condenação do ex-presidente foi proferida pela Primeira Turma do STF, que é composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. O caso gerou grande repercussão e divisões de opinião entre os membros da corte.

Próximos Passos no Julgamento

Segundo as normas internas do STF, a revisão criminal apresentada será analisada pela Segunda Turma. Esta turma é formada por André Mendonça e Nunes Marques, ambos escolhidos por Bolsonaro, além de Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux, que já havia votado pela absolvição do ex-presidente em um momento anterior.

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