A Caixa Econômica Federal procedeu com a liberação antecipada do Saque-Aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para aproximadamente 10,5 milhões de trabalhadores que foram desligados sem justa causa. Os beneficiários incluem aqueles com contratos encerrados ou suspensos no período de 2020 a 2025 e que aderiram a esta modalidade de saque. Os depósitos, originalmente previstos para a próxima terça-feira, foram efetivados já nesta segunda-feira, dia 25 de março.
A ação do banco estatal envolveu a disponibilização de cerca de R$ 8,5 bilhões em recursos desbloqueados, representando um adiantamento no calendário de pagamentos estabelecido. Essa medida visa facilitar o acesso dos ex-empregados a esses valores em um período anterior ao planejado inicialmente.
Critérios de Elegibilidade
O direito ao recebimento desses valores aplica-se a indivíduos que optaram pela modalidade do Saque-Aniversário e tiveram seu vínculo empregatício suspenso ou terminado entre 1º de janeiro de 2020 e 23 de dezembro de 2025. É fundamental que os trabalhadores elegíveis possuam saldo disponível em suas contas vinculadas ao FGTS.
As situações que contemplam essa liberação abrangem demissões sem justa causa, despedida indireta, casos de culpa recíproca ou força maior, falência ou óbito do empregador, término de contrato temporário e suspensão de trabalho avulso.
Como Realizar a Consulta e o Recebimento
Para verificar se há valores a serem recebidos, o trabalhador pode acessar o aplicativo oficial do FGTS. As informações detalhadas estão acessíveis nas seções “Resumo do Seu FGTS – Extrato Detalhado” e “Informações Úteis”, onde é possível consultar o status e o saldo disponível.
O processo de recebimento é automatizado para a maioria dos beneficiários. Conforme informações da Caixa, aproximadamente 88% dos trabalhadores aptos já possuem uma conta bancária cadastrada no aplicativo do FGTS, recebendo os valores diretamente em suas respectivas contas. Caso seja necessário alterar ou incluir dados bancários, basta utilizar a opção “Conta bancária para saque do seu FGTS” dentro do aplicativo.
Para aqueles que não têm conta bancária registrada, a retirada dos recursos pode ser feita presencialmente até 1º de junho de 2026. Os saques podem ser realizados em agências da Caixa, casas lotéricas, correspondentes Caixa Aqui e terminais de autoatendimento. É importante ressaltar que valores que superam R$ 3 mil exigem retirada exclusiva em uma agência bancária.
Situação Específica para Nascidos em Junho
Trabalhadores que fazem aniversário no mês de junho terão o acesso a esses valores específicos após o período regular de liberação do Saque-Aniversário destinado ao seu mês de nascimento. A Caixa informa que os depósitos para este grupo iniciarão em 1º de junho de 2026.
Compreendendo o Saque-Aniversário
Instituído em 2019, o Saque-Aniversário permite que o trabalhador retire anualmente uma parte do saldo de seu FGTS no mês de seu aniversário. Em contrapartida, ao aderir a esta modalidade, o empregado abre mão do direito de sacar a totalidade do fundo em caso de demissão sem justa causa, mantendo apenas a possibilidade de sacar a multa rescisória de 40%. Além disso, a modalidade também possibilita a utilização de futuros valores do FGTS como garantia em operações de empréstimo bancário.
Detalhamento da Liberação de Recursos
A recente liberação é relevante porque uma parcela dos trabalhadores possuía saldos bloqueados devido a contratos de antecipação do Saque-Aniversário. Uma medida provisória governamental viabilizou a liberação dos recursos remanescentes, após análises sobre o montante de retenção necessário para assegurar as operações de crédito vinculadas ao Fundo. Os valores agora disponibilizados já incluem a rentabilidade mensal do FGTS, com os juros e a atualização monetária devidamente incorporados ao saldo final de cada beneficiário.
