O governo brasileiro está em alerta máximo, antecipando a divulgação de sanções e novas taxas comerciais pelos Estados Unidos. A expectativa é que as recomendações, relacionadas à Seção 301 da Lei de Comércio, sejam publicadas entre esta segunda-feira, 1º de abril, e a terça-feira, 2 de abril. A legislação americana investiga supostas práticas comerciais desleais por parte de outros países.
A apuração em questão foi iniciada pelo Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR) em julho de 2025, uma medida que se originou no governo de Donald Trump. Na época, a iniciativa foi justificada como uma resposta ao que a administração americana classificou como uma “caça às bruxas” contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Embora o encerramento oficial da investigação esteja previsto para 15 de julho, as recomendações detalhando as possíveis punições são esperadas antes dessa data. É importante notar que quaisquer penalidades não serão aplicadas de imediato; haverá um período de 30 dias para a manifestação do governo do Brasil e a realização de uma consulta pública, momento em que o setor privado poderá exercer influência para mitigar as medidas americanas.
A investigação da Seção 301 aborda duas vertentes principais: uma de caráter genérico, que alcança outros 59 países, e outra específica ao Brasil, esta última gerando maior apreensão. Esta frente particular examina supostas práticas comerciais desleais em diversas áreas, incluindo questões ambientais, como desmatamento, o setor de etanol, o sistema de pagamentos Pix, e direitos de propriedade intelectual. Há, inclusive, referências à famosa região comercial da 25 de Março, em São Paulo. Relatórios americanos anteriores já haviam apontado o Pix como potencialmente prejudicial a fornecedores dos EUA.
Apesar do cenário de incerteza, fontes do governo brasileiro indicam que os diálogos entre representantes dos dois países têm sido construtivos. Somente na semana passada, ocorreram dois encontros, incluindo uma reunião com Jamieson Greer, representante comercial americano, e sua equipe completa.
No entanto, a apreensão cresceu após a recente viagem de Flávio Bolsonaro aos Estados Unidos. Greer e o Secretário de Estado americano, Marco Rubio, conhecido por sua proximidade com a família Bolsonaro, atuam no mesmo departamento. Na última quinta-feira, 28 de março, Rubio anunciou a classificação do CV e PCC como organizações terroristas, adicionando uma camada de complexidade à dinâmica das relações. O Partido dos Trabalhadores já expressou intenção de usar o Pix em discussões políticas internas envolvendo facções, um tópico tangencial, mas que ressalta a relevância da ferramenta.
A decisão final sobre a efetivação de novas tarifas contra o Brasil, caso as recomendações se convertam em ação, caberá a Donald Trump.
