A discussão sobre a possível extinção da escala de trabalho 6×1 reacendeu o debate no panorama econômico e trabalhista brasileiro. Alfredo Cotait, presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), expressou suas preocupações em entrevista à CNN Brasil, advogando por uma abordagem mais flexível para a reforma da jornada laboral e alertando sobre as implicações econômicas da proposta aprovada na Câmara dos Deputados.
Restrições na Proposta da Câmara
Segundo Cotait, a entidade que representa não se opõe à discussão de mudanças na organização do trabalho. Contudo, ele avalia que o texto aprovado pelos parlamentares impõe limitações excessivas. O líder da CACB afirmou que a atual redação “engessa de tal forma que vai prejudicar uma série de setores que precisariam ser examinados com um pouco mais de cuidado”, sugerindo que a rigidez poderia impactar negativamente diversos segmentos produtivos.
Alternativa Proposta pelo Senado
Como alternativa ao modelo da Câmara, Cotait destacou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL). Ele defende que esta PEC oferece uma flexibilização da jornada de trabalho sem desconsiderar os direitos assegurados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Na visão do presidente da CACB, essa proposta “vem a calhar porque ele flexibiliza o horário de trabalho, a jornada de trabalho, sem que o trabalhador perca os seus direitos na CLT”.
A entidade visualiza como ideal um modelo em que o profissional pudesse determinar as horas que deseja dedicar ao trabalho, com remuneração por hora, alinhando-se às suas necessidades individuais. Cotait também enfatizou que uma jornada mais flexível poderia ter aplicação imediata, haja vista que a legislação trabalhista vigente já permite a negociação direta entre empregadores e empregados. Ele reforçou o princípio de que “o negociado prevalece sobre o legislado”, um dos pilares da reforma trabalhista anterior.
Impacto Econômico e Inflacionário
Um dos focos principais do discurso de Cotait foi a inquietação com as repercussões econômicas da extinção da escala 6×1 nos moldes sugeridos pela Câmara. Ele alertou que o provável aumento nos custos da mão de obra seria repassado diretamente aos preços ao consumidor, gerando um potencial incremento inflacionário. “A gente está muito preocupado com o risco econômico, porque quem vai pagar a conta são os próprios trabalhadores e a sociedade civil em geral, porque vai haver um aumento de custos”, pontuou.
O presidente da CACB complementou que “Todo aumento de custos de mão de obra é repassado para preço. Provavelmente vai ter uma inflação, e isso vai ser pago pela sociedade”. Ele mencionou os setores de comércio e serviços como os mais vulneráveis às alterações, visto que dependem de escalas diversificadas que não se adaptam facilmente ao formato 5×2. Como exemplos práticos, citou restaurantes que poderiam necessitar de mais funcionários sem encontrar oferta de mão de obra, e condomínios que teriam de reorganizar completamente suas equipes de trabalho.
Prazo de Transição e Contexto Eleitoral
Outro ponto de crítica levantado por Cotait foi a insuficiência do prazo de transição estabelecido na proposta da Câmara. Para ele, os dois meses previstos são inadequados para a adaptação das empresas às novas regras. “Os dois meses que eles estão colocando é muito pouco”, afirmou, sugerindo que “teria que ter uma certa transição paulatina um pouco mais longa para que as empresas pudessem se adaptar”.
Cotait também ponderou que o atual momento, às vésperas de eleições, não seria o mais propício para o avanço da discussão. Contudo, ele reafirmou o apoio da entidade a um debate mais aprofundado e cauteloso sobre o tema. “Somos a favor da discussão, quem sabe num outro momento”, concluiu, enfatizando a importância de um estudo mais detalhado para evitar impactos negativos.
