Os eleitores de Joviânia, cidade localizada na região sul de Goiás, retornarão às urnas neste domingo, 21 de maio, para eleger os novos prefeito e vice-prefeito. Este pleito suplementar foi convocado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) após a constatação de irregularidades no processo eleitoral anterior.
A decisão da Justiça Eleitoral baseou-se no reconhecimento de práticas de captação ilícita de votos e abuso de poder econômico durante as últimas eleições municipais. Como resultado, o TRE-GO determinou a cassação dos mandatos do então prefeito, do vice-prefeito e de dois vereadores.
Detalhes da Ação e Julgamento
A ação que originou a convocação de novas eleições foi iniciada por Renis Eustáquio Gonçalves, que disputou o cargo de prefeito no pleito passado, e foi julgada pela 45ª Zona Eleitoral de Pontalina. A sentença culminou na cassação dos mandatos de Max Pereira Barbosa e Roudison Sabino Muniz, que ocupavam os cargos de prefeito e vice, respectivamente, além dos vereadores Flávio Martins de Sousa (Mocó Borracheiro) e João Paulo Ferreira Rezende.
As alegações apresentadas por Eustáquio incluíam suposta compra de votos através de transferências financeiras, a realização de um showmício com distribuição de bebidas alcoólicas, oferta de brindes e a organização de comício em período proibido pela legislação. O acórdão que analisou os recursos dos envolvidos julgou parcialmente procedentes as acusações, confirmando o abuso de poder econômico.
Além da cassação dos cargos de prefeito, vice e vereadores, a decisão estabeleceu a declaração de inelegibilidade e uma multa individual de R$ 20 mil aos condenados. Os investigados que não eram candidatos foram absolvidos das acusações.
Recursos e Manutenção da Sentença
Os condenados apresentaram recursos contra a decisão, argumentando nulidades processuais, insuficiência de provas e solicitando a anulação da sentença. Em suas manifestações, alegaram que um inquérito policial anterior não havia encontrado elementos que comprovassem os crimes.
Contudo, o magistrado responsável manteve as cassações, destacando a existência de um “rico acervo probatório”. Ele enfatizou que o conjunto de provas revelou movimentações financeiras incompatíveis com a capacidade declarada dos envolvidos, caracterizadas por transferências sucessivas e fracionadas. Essas operações, segundo a análise, indicavam uma “engrenagem organizada” para influenciar o eleitorado local.
Foi ressaltado que Joviânia possui um eleitorado de aproximadamente 5,8 mil votantes e que a eleição anterior foi decidida por uma margem mínima de 22 votos. Nesse cenário, o juiz sublinhou a “máxima relevância” da potencialidade lesiva de condutas economicamente estruturadas. A movimentação financeira superior a R$ 1,5 milhão no período eleitoral, mesmo que parcialmente depurada por atividades lícitas, demonstrou um “aparato substancial” e desproporcional aos padrões de campanha em um município de pequeno porte.
Eleições Suplementares: Regras e Candidatos
As eleições suplementares são regulamentadas pelo Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965) e ocorrem quando a Justiça Eleitoral anula mais da metade dos votos de um pleito, geralmente devido ao indeferimento do registro ou cassação do diploma de candidatos eleitos para cargos majoritários.
A votação em Joviânia ocorrerá das 8h às 17h, com a participação de cerca de 6 mil eleitores. Os vencedores ocuparão a prefeitura até 31 de dezembro de 2028.
Dois pares de candidatos disputam os cargos majoritários:
Pedro Lucas (Macaco), do MDB, é candidato a prefeito, tendo Leandro da Leancellys, do AGIR, como vice-prefeito.
Elisberto da Retro, do Podemos, concorre a prefeito, com Rogério Potim, do PSDB, na chapa como vice-prefeito.
