O Batalhão de Polícia do Exército (BPE) comunicou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (6), que procedeu à entrega das armas de fogo registradas em nome do ex-presidente Jair Bolsonaro à Polícia Federal (PF). O batalhão, contudo, informou que duas das oito armas não foram repassadas por não estarem sob sua custódia.
Contexto da determinação judicial
A medida de entrega foi estabelecida pelo ministro Alexandre de Moraes após a renovação da prisão domiciliar concedida ao ex-presidente. Conforme informações prévias da defesa de Bolsonaro, todo o arsenal do ex-chefe do Executivo estaria sob guarda nas instalações do Exército.
A suspensão do porte de arma de Bolsonaro e a ordem para a apreensão de seus armamentos foram emitidas por Moraes na última sexta-feira (3). Essa decisão foi motivada pela repercussão de um incidente envolvendo a apreensão de uma arma com um dos seguranças particulares de Bolsonaro.
Apesar de a Polícia Civil do Distrito Federal ter declarado que as armas estavam legalizadas e não ter indiciado o ex-presidente no caso específico do segurança, o ministro do STF considerou que a posse de armamentos é incompatível com o cumprimento da pena de prisão. No ano passado, Bolsonaro foi sentenciado a 27 anos e três meses de reclusão no âmbito de um processo referente a uma trama golpista. Posteriormente, após ser submetido a um procedimento cirúrgico, ele obteve o direito de cumprir a pena em regime de prisão domiciliar temporária, enquanto se recupera de um quadro de pneumonia bacteriana.
