O secretário de Segurança Pública e Defesa Social do Ceará, Roberto Sá, expressou nesta terça-feira (7) seu desacordo com a decisão judicial que concedeu liberdade provisória a um policial militar. O agente é investigado pelo assassinato de uma mulher em um posto de gasolina, ocorrido na madrugada da última segunda-feira (6), no município de Cariré.
O policial militar Caio Filizola de Paiva, de 36 anos, foi liberado após audiência de custódia, tornando-se o principal suspeito da morte de Luena Rocha Melo, de 33 anos. Conforme relatos de familiares da vítima, um histórico de desavenças precedia o incidente, e Luena já havia iniciado um processo judicial contra o militar por agressão física. A vítima deixa dois filhos.
Posicionamento Oficial
Roberto Sá manifestou uma visão rigorosa e de combate à impunidade, indicando que, em sua opinião, o policial deveria ter permanecido detido. No entanto, o secretário ressaltou a importância de respeitar as decisões judiciais e sugeriu que o Ministério Público avalie a possibilidade de recurso. A declaração foi feita durante a apresentação dos dados de segurança pública do Ceará referentes ao primeiro semestre deste ano, período que foi destacado como o menos violento na história recente do estado.
Circunstâncias do Homicídio
O crime aconteceu em um posto de gasolina na cidade de Cariré, localizada na região norte cearense. Luena Rocha Melo foi atingida por um tiro no pescoço. De acordo com testemunhas, o soldado Caio Filizola de Paiva estava à paisana e consumia bebida alcoólica no local quando se envolveu em um desentendimento com a vítima e efetuou o disparo. O militar foi preso em flagrante logo após o ocorrido e encaminhado à Delegacia Regional de Sobral. Em seu depoimento inicial, o policial alegou ser dependente de álcool, sofrer de ansiedade e fazer uso contínuo de medicamentos.
Ainda não foram esclarecidas as causas exatas dos conflitos entre Caio Filizola e Luena Rocha, nem a natureza precisa de sua relação. Familiares da vítima relataram à TV Verdes Mares a existência de agressões anteriores. Lúcia Rocha, mãe de Luena, afirmou que já haviam sido registrados boletins de ocorrência contra o policial. Euceleni Maria de Oliveira, tia da vítima, descreveu Luena como ‘mãe de família’ e ‘sob medicações’. Hilton Fernandes, namorado de Luena, que estava presente, mencionou ter tentado levá-la para casa momentos antes do tiro, sem compreender a razão do confronto.
Liberação Judicial e Restrições
A audiência de custódia, realizada na segunda-feira (6) pelo Juízo do 5º Núcleo de Custódia e das Garantias, com sede em Sobral, concedeu liberdade provisória ao policial militar. O juiz João Gabriel Amanso da Conceição fundamentou a decisão alegando que, apesar da ‘extrema gravidade e reprovabilidade’ dos fatos, o acusado é ‘tecnicamente primário’. O magistrado argumentou que a lei exige a demonstração de um motivo para a prisão preventiva que vá além da mera gravidade do crime, o que, segundo a decisão, não foi suficientemente comprovado até aquele momento.
Para assegurar o andamento do processo e a ordem pública, o juiz impôs uma série de medidas cautelares ao militar. Entre elas, destacam-se a obrigação de manter o endereço atualizado, a proibição de se ausentar da comarca por mais de oito dias, o comparecimento a todos os atos processuais quando intimado, e o uso de tornozeleira eletrônica por 240 dias. Adicionalmente, foi determinado recolhimento domiciliar das 20h às 5h do dia seguinte e a proibição de frequentar bares, festas, casas noturnas e serestas.
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) confirmou a concessão da liberdade provisória em nota oficial, reiterando que a medida pode ser modificada em eventual fase recursal.
