O Congresso Nacional se aproxima do recesso parlamentar, marcado para este sábado (18), com uma série de propostas legislativas de grande impacto ainda sem votação final. Entre os projetos cruciais que devem ficar para o segundo semestre, destacam-se a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera a jornada de trabalho, o Projeto de Lei (PL) que criminaliza a misoginia e uma Medida Provisória (MP) referente ao piso mínimo do frete.
Jornada de Trabalho e Escala 6×1 Sem Despacho
A PEC que propõe o fim da escala 6×1 e a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas continua paralisada no Senado. Embora tenha recebido aprovação na Câmara dos Deputados em 27 de maio, com expressiva maioria, a proposta não foi encaminhada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Sem sessões programadas para a comissão nesta semana, a análise da matéria será postergada para o retorno dos trabalhos legislativos após o recesso.
Debate Sobre a Criminalização da Misoginia
Na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 896 de 2023, que visa criminalizar a misoginia, definindo-a como ódio e discriminação contra mulheres e equiparando-a à prática de racismo, gera expectativas. A relatora do projeto, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), havia indicado que a matéria estaria pronta para entrar na pauta na quarta-feira (15). Contudo, o texto não foi incluído na previsão oficial de votações, embora a pauta possa ser alterada em caráter de urgência. A urgência para o PL foi aprovada na Câmara em 1º de julho, após ter passado por unanimidade no Senado em março.
O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), reconheceu a divisão no plenário sobre o tema e apelou às bancadas para que discutam a proposta com a relatora, buscando um texto consensual. Partidos como Novo, Missão e Partido Liberal (PL) se manifestaram contra a votação de urgência, com a líder do PL, Júlia Zanatta (PL-SC), argumentando que o projeto ainda não está suficientemente maduro para deliberação, citando divergências substanciais.
MP do Frete com Validade Crítica
Outra pauta que enfrenta obstáculos é a Medida Provisória (MP) 1.343, de 2026, editada pelo governo federal para redefinir a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. A MP, que expira na quinta-feira (16), também não foi incluída na agenda de votações do Senado pelo presidente Davi Alcolumbre, apesar de ter sido aprovada na Câmara em 17 de junho. O texto original da MP buscava intensificar a fiscalização do pagamento do piso mínimo do frete para caminhoneiros, com multas que poderiam alcançar R$ 1 milhão para empresas que contratassem motoristas autônomos abaixo da tabela.
Na Câmara, o relator Zé Trovão (PL-SC) promoveu alterações significativas na MP, incluindo anistia para multas aplicadas a caminhoneiros que participaram de bloqueios de rodovias em 2022. Adicionalmente, o substitutivo anistiou multas relacionadas ao descumprimento do pagamento do frete mínimo, conforme instituído pela Lei 13.703 de 2018.
Outras Deliberações na Semana Final
Na última semana antes do recesso, a Câmara dos Deputados tinha em sua agenda a apreciação de 19 projetos, medidas provisórias e requerimentos de urgência. Entre as MPs previstas estavam aquelas que liberam créditos extraordinários para diversos ministérios, como Desenvolvimento Agrário, Integração e Desenvolvimento Regional, Minas e Energia, e Meio Ambiente. Projetos como a instalação de câmeras de reconhecimento facial em estações e vias públicas (PL 1.828/2023), e a cassação da CNH de quem abandona animais, também constavam na lista de discussões. O Senado, por sua vez, previa a análise de MPs como a 1.344/2026, que autoriza um crédito de R$ 10 bilhões para subsidiar diesel, e a 1.342/2026, com R$ 1,3 bilhão para ações emergenciais em municípios mineiros afetados por chuvas.
