A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE), em conjunto com sua Subseção do Sertão Central, formalizou um pedido junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A solicitação visa assegurar o provimento de cargos de juízes titulares nas comarcas dos municípios de Pedra Branca, Solonópole e Ocara, que atualmente se encontram sem magistrados efetivos.
A iniciativa busca resolver a prolongada vacância em diversas unidades judiciais da região, visando otimizar a prestação jurisdicional para a advocacia e a população. A comarca de Pedra Branca, por exemplo, não dispõe de um juiz titular há mais de oito anos. Em Solonópole, que inclui a comarca vinculada de Milhã, a ausência de um titular em uma das unidades jurisdicionais persiste há aproximadamente três anos e meio. Já em Ocara, o posto de juiz permanece desocupado há cerca de dois anos e meio.
Impactos da Ausência de Magistrados Titulares
A OAB-CE e a Subseção do Sertão Central alertam que a falta de magistrados nessas comarcas deixou de ser uma questão administrativa pontual para se transformar em um problema estrutural. Tal cenário impacta diretamente a celeridade dos processos, a organização das unidades judiciais e o próprio acesso à Justiça pela população local.
A ausência de titularidade permanente compromete a continuidade da gestão das unidades judiciais, gerando dificuldades diárias para a advocacia. Entre os problemas identificados, destacam-se os atrasos na expedição de alvarás, ofícios e outros expedientes, a lentidão na prática de atos processuais e a necessidade de reiteradas manifestações para impulsionar providências básicas. Essa realidade, por sua vez, reflete-se diretamente no atendimento prestado aos cidadãos e na eficácia da prestação jurisdicional.
No pedido encaminhado ao CNJ, a Seccional requer que o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) apresente um cronograma detalhado para a ocupação dos cargos de juízes titulares nas comarcas de Pedra Branca, Solonópole e Ocara. Adicionalmente, solicita que o Conselho determine ao Tribunal a adoção das medidas administrativas necessárias para regularizar a titularidade dessas unidades jurisdicionais.
Segundo Emanuele Nobre, presidente da OAB Subseção Sertão Central, a falta de juízes titulares é uma realidade vivenciada diariamente pela advocacia e pela população da região. Ela ressalta que essa situação provoca atrasos na realização de audiências, na expedição de alvarás, no cumprimento de decisões e em diversos outros atos processuais, prejudicando a entrega da justiça. O objetivo principal, conforme Nobre, é garantir maior estabilidade a essas comarcas e possibilitar um atendimento mais eficiente aos cidadãos que dependem do Poder Judiciário.
