A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou ter realizado um encontro com representantes do Discord, plataforma de comunicação online, visando abordar a intensificação de falhas nos mecanismos de controle etário e na proteção de usuários menores de idade. A reunião sublinha a preocupação crescente das autoridades com a segurança de crianças e adolescentes no ambiente digital.
Urgência Reforçada por Incidente Grave
A convocação para o diálogo com a empresa de tecnologia ganhou relevância após a publicização de um trágico episódio ocorrido no mês anterior. O caso em questão relata que uma adolescente foi persuadida a cometer suicídio durante uma transmissão ao vivo realizada dentro da própria plataforma, o que acendeu um alerta para a AGU sobre a eficácia dos protocolos de segurança do serviço.
Exigências da AGU e Compromisso da Plataforma
Durante o diálogo, os representantes da AGU enfatizaram o caráter legal da proteção de crianças e adolescentes, classificando-o como um dever inalienável das empresas que gerenciam redes sociais. Foram demandadas ações concretas para prevenir riscos, identificar situações de vulnerabilidade e salvaguardar a integridade dos menores de idade.
Em resposta, os porta-vozes do Discord expressaram sua disposição em cumprir as obrigações legais impostas e corrigir as deficiências apontadas pelos órgãos fiscalizadores.
Próximos Passos: TAC ou Ação Judicial
Diante do cenário, a Advocacia-Geral da União analisa a possibilidade de propor a formalização de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Esse instrumento jurídico visa garantir a efetivação das normas de proteção estabelecidas.
Caso as exigências não sejam integralmente atendidas ou haja descumprimento das condições acordadas, a AGU não descarta a alternativa de ingressar com uma ação na Justiça contra a plataforma, buscando a responsabilização e a implementação das medidas necessárias por via judicial.
