O programa de governo do candidato Flávio Bolsonaro, do Partido Liberal (PL), à Presidência da República incluirá uma série de modificações no Supremo Tribunal Federal (STF) e a abolição da reeleição para o cargo máximo do Executivo. Detalhes de uma minuta inicial do documento foram revelados pelo SBT News. A versão final das diretrizes, atualmente sob revisão da equipe de campanha, tem previsão de ser oficialmente protocolada nesta quinta-feira (13) junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no processo de registro da candidatura.
Medidas Sugeridas para o Supremo Tribunal Federal
Intitulado “Para o Brasil Vencer o Atraso”, o plano eleitoral de Flávio Bolsonaro prevê a implementação de um período de carência de um ano para a nomeação de indivíduos ao STF que tenham ocupado posições de comando em ministérios ou secretarias de Estado. De acordo com esta proposta, um exemplo notório seria o impedimento de um ministro como Flávio Dino de assumir uma cadeira na Corte imediatamente após sua saída do Ministério da Justiça do governo federal.
Outro ponto de destaque nas proposições é a limitação das decisões tomadas individualmente por ministros do Supremo. Em um gesto direcionado ao Poder Legislativo, o senador deverá argumentar que as determinações monocráticas de um magistrado não devem se sobrepor à presunção de constitucionalidade dos atos e processos aprovados pelo Congresso Nacional.
O documento também sugere o encerramento da competência criminal do STF para certas autoridades. Sob essa reestruturação, parlamentares e outros membros da alta administração pública seriam julgados por órgãos colegiados de instâncias inferiores, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e os Tribunais Regionais Federais (TRFs), e não mais pela instância máxima do Poder Judiciário.
Adicionalmente, o programa de governo de Flávio Bolsonaro prevê a revisão do alcance das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs), bem como do rol de entidades e figuras públicas autorizadas a protocolar tanto as ADPFs quanto as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) junto ao Supremo Tribunal Federal. Conforme o plano, todas as reformas e alterações propostas para o funcionamento do STF dependeriam da aprovação final do Congresso Nacional.
Proposta para o Fim da Reeleição Presidencial
No que concerne ao Poder Executivo, o candidato do PL defenderá a supressão da reeleição para a Presidência da República. Essa medida visa, segundo Flávio Bolsonaro, fomentar a alternância de poder na cúpula do governo e diminuir a utilização da estrutura estatal com propósitos eleitorais, promovendo maior equilíbrio e transparência no processo democrático.
