A Justiça do Ceará proferiu sentença condenatória contra cinco policiais penais envolvidos em diversos episódios de tortura contra detentos de uma unidade prisional localizada em Itaitinga, na Região Metropolitana de Fortaleza. Entre as práticas violentas detalhadas na decisão judicial, destaca-se o uso de golpes de tonfa direcionados aos dedos dos presos, um método conhecido como ‘quebra-dedos’.
As penas impostas aos agentes variam entre nove e onze anos de reclusão. A decisão da primeira instância concede aos condenados o direito de recorrer em liberdade, mas também determina a perda dos cargos públicos de policial penal. A efetivação da perda do cargo, assim como a proibição de assumir novas funções públicas pelo dobro do período da pena, está condicionada ao trânsito em julgado da sentença.
Detalhes das Condenações e das Agressões
O juiz Wesley Sodré Alves de Oliveira, da 1ª Vara da Comarca de Itaitinga, assinou a sentença. Pedro Paulo Sales da Mata, que ocupava o cargo de diretor da unidade prisional à época dos fatos, recebeu a maior pena: onze anos e dois meses, por seu envolvimento em quinze episódios de tortura. Os outros quatro agentes foram condenados a nove anos e oito meses de reclusão cada. As agressões, que ocorreram em setembro de 2022, incluíram uma gama de violências físicas, como chutes, socos, pisões, torção de dedos, enforcamentos, e outras formas de humilhação.
A investigação que culminou no processo judicial teve início após o relato de um preso durante uma audiência, que descreveu uma sessão de tortura coletiva na Unidade Prisional Professor Olavo Oliveira 2 (UPPOO 2). Diante da denúncia, o então corregedor-geral de presídios, juiz Raynes Viana de Vasconcelos, interrompeu a audiência e dirigiu-se imediatamente à unidade prisional, acompanhado de um promotor e um defensor público. No local, encontraram o juiz Fernando Pacheco, corregedor da unidade, em uma inspeção de rotina. A equipe judicial constatou diversos detentos com lesões visíveis, e 119 deles foram encaminhados para exame de corpo de delito.
Testemunhos dos Detentos e Desdobramentos Legais
A sentença judicial detalha agressões registradas nos dias 19 e 20 de setembro de 2022. Ao menos vinte presos foram ouvidos em juízo, e todos confirmaram os espancamentos. Um dos detentos testemunhou que seus dedos foram fraturados durante a sessão de violência e que, posteriormente, ainda sofria as consequências das lesões. Outro preso, que havia passado por uma cirurgia abdominal e usava bolsa de colostomia, relatou ter sido ameaçado de ter a cirurgia reaberta, além de sofrer espancamentos e golpes nos dedos. Laudos periciais confirmaram lesões extensas, hematomas na cabeça e nos olhos dos detentos.
Embora a prática reiterada de tortura tenha sido comprovada, a decisão judicial afastou a acusação de associação criminosa contra os cinco policiais. O magistrado entendeu que não havia provas suficientes de um vínculo estável e permanente entre eles, o que é um requisito fundamental para a configuração desse tipo de crime.
Posicionamento Institucional e Contexto da Tortura
Em resposta à condenação, a Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado do Ceará (SAP) declarou respeito à decisão judicial. Por meio de nota, a secretaria reiterou seu compromisso com a legislação e com os princípios que regem a atuação dos servidores públicos. A SAP também repudiou qualquer conduta que contrarie a lei ou os protocolos institucionais, afirmando que trabalha incessantemente para prevenir e coibir práticas incompatíveis com o exercício responsável da segurança pública. Contudo, o Governo do Ceará não divulgou informações sobre a situação atual dos funcionários envolvidos.
A prática do ‘quebra-dedos’, identificada neste caso no Ceará, já havia sido objeto de reportagens da Folha em 2023, que apontaram sua ocorrência em outros estados. O Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura registrou o uso dessa técnica no Rio Grande do Norte, Roraima, Amazonas e Pará, além do Ceará. Essas regiões receberam equipes da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP), indicando a disseminação e a gravidade das denúncias de violência no sistema prisional brasileiro.
