O deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) foi designado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para presidir a Comissão Mista encarregada da análise da Medida Provisória que trata do fim da isenção de impostos sobre compras de até US$ 50, popularmente conhecida como a ‘taxa das blusinhas’. A função de Lopes incluirá a condução das sessões e a definição do ritmo de deliberação da proposta.
Agenda Legislativa e Prazos
A relatoria da matéria será atribuída a um senador, cuja indicação caberá ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). A expectativa é que a Medida Provisória seja votada e aprovada sem grandes obstáculos já na próxima semana, período de esforço concentrado no Congresso, em conformidade com o entendimento firmado entre o Legislativo e o Poder Executivo.
Anteriormente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu Motta e Alcolumbre para um almoço no Palácio da Alvorada. Na ocasião, foi consolidado o acordo para a votação, na semana vindoura, de pautas consideradas prioritárias para o governo em um ano eleitoral. Entre os temas, destacam-se a MP da isenção de compras internacionais, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança, o Marco das Terras Raras e a PEC que propõe o fim da escala de trabalho 6×1.
A urgência na apreciação da Medida Provisória do fim da ‘taxa das blusinhas’ é reforçada pelo seu prazo de validade, que expira em 9 de setembro, tornando indispensável a sua aprovação nos próximos dias.
