O governo do estado do Rio de Janeiro recebeu autorização judicial provisória para assumir a administração de dois bens: o Várzea Country Clube, localizado na capital fluminense, e a Pousada Menino do Rio, na cidade de Búzios. A medida visa fortalecer o combate à criminalidade organizada e assegurar a destinação social de propriedades que foram utilizadas em atividades ilícitas.
A decisão foi proferida pelo juiz Alexandre Abrahão Dias Teixeira, da 3ª Vara Especializada em Organização Criminosa, após acolher um pedido do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). Investigações anteriores revelaram que o clube recreativo e a pousada estavam envolvidos em um esquema de lavagem de dinheiro, que teria movimentado aproximadamente R$ 11 milhões para grupos vinculados ao tráfico de drogas.
Detalhes da Decisão e Próximos Passos
Em seu despacho, o magistrado ressaltou que a utilização provisória dos imóveis apreendidos ou sequestrados em operações policiais é essencial para conferir-lhes uma função social. Tal iniciativa busca, também, evitar a deterioração ou o abandono desses bens enquanto as investigações e os processos judiciais permanecem em andamento.
A posse do Várzea Country Clube será efetivada de forma imediata. Segundo apurações, a facção criminosa Comando Vermelho teria tomado o espaço em 2023, utilizando-o como ponto de encontro e para a realização de eventos do grupo. Com a intervenção judicial, o juiz destacou que as estruturas de esporte e lazer poderão ser reintegradas à comunidade, beneficiando cerca de 70 mil moradores dos bairros de Água Santa, Piedade e Quintino Bocaiúva.
Já a Pousada Menino do Rio terá sua posse assumida de maneira escalonada e planejada. Uma vez que o estabelecimento ainda mantém atividades hoteleiras regulares, o magistrado determinou que o Governo do Estado apresente um plano detalhado. Este plano deverá incluir a realocação de hóspedes e a preservação dos direitos trabalhistas dos funcionários, garantindo uma transição organizada sem interrupção abrupta das operações.
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) recebeu um prazo de 30 dias para indicar os órgãos estaduais responsáveis pela gestão dos bens. A Polícia Civil foi apontada como a principal prioridade para a destinação das instalações, reforçando o caráter institucional e de segurança pública da medida adotada pela Justiça.
