A equipe jurídica do pré-candidato à Presidência da República, Pablo Marçal (PRTB), protocolou um pedido de tutela de urgência junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O objetivo é suspender a sanção de inelegibilidade de oito anos imposta ao político, que impede sua participação em pleitos futuros.
A iniciativa da defesa, apresentada no último domingo, 30 de agosto, surge após o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) barrar a tramitação de um recurso contra a decisão condenatória inicial. Marçal foi penalizado por uso indevido de meios de comunicação social durante as eleições municipais de 2024, recebendo também uma multa de R$ 420 mil.
A condenação foi mantida pelo TRE-SP por uma margem apertada de quatro votos a três. No processo encaminhado ao TSE, os advogados de Marçal argumentam que a proximidade do calendário eleitoral de 2026 exige uma medida urgente. Eles sustentam que a manutenção dos efeitos da inelegibilidade pode comprometer seriamente uma possível candidatura de Marçal ao Palácio do Planalto.
A defesa reforça sua argumentação ao destacar o placar dividido no julgamento do TRE-SP, mencionando que três dos magistrados votaram pela improcedência das ações apresentadas contra o político. A sanção original está diretamente ligada à estratégia de divulgação de vídeos curtos, conhecidos como “cortes”, em diversas plataformas de redes sociais ao longo do período eleitoral de 2024.
A maioria dos membros do TRE-SP, ao examinar o caso, confirmou a punição, interpretando que a prática configurou o uso indevido dos recursos midiáticos. Atualmente, a estratégia de Marçal concentra-se em obter uma determinação provisória do Tribunal Superior Eleitoral, visando afastar os impactos da inelegibilidade enquanto o recurso contra sua condenação segue em análise. O ministro Dias Toffoli é o relator responsável pelo caso no TSE.
