As grandes plataformas digitais receberam um prazo recomendado de 15 dias para apresentar ao governo federal informações detalhadas sobre os canais e mecanismos que utilizam para receber denúncias de violência contra mulheres no ambiente virtual. A solicitação partiu de um ofício conjunto assinado pela Secretaria de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, pela Secretaria de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e pela Secretaria de Enfrentamento à Violência contra Mulheres do Ministério das Mulheres.
A iniciativa visa coletar dados essenciais para aprimorar o suporte oferecido pelo serviço Ligue 180. O objetivo principal é qualificar a orientação fornecida às vítimas de agressões ou disseminação de conteúdo abusivo pela internet, garantindo um direcionamento mais eficaz aos recursos disponíveis.
Detalhamento das Informações Solicitadas
O documento oficial requer que as empresas especifiquem os procedimentos adotados para o tratamento de notificações relacionadas à divulgação não autorizada de conteúdo íntimo. Esse pedido está em conformidade com o artigo 21 do Marco Civil da Internet e as diretrizes estabelecidas pelo Decreto 12.976/2026. As plataformas devem informar os prazos para análise das denúncias, confirmar o recebimento das notificações, descrever a possibilidade de acompanhamento das solicitações pelas vítimas e detalhar os mecanismos implementados para impedir o reenvio de conteúdos já removidos.
Adicionalmente, o governo busca esclarecimentos sobre a aplicação desses protocolos a conteúdos que foram manipulados digitalmente ou gerados com o auxílio de inteligência artificial. O ofício também questiona a existência de canais exclusivos para o registro de outras manifestações de violência digital direcionada a mulheres, como assédio virtual e violência política de gênero.
Interlocução e Aprimoramento de Políticas
As empresas de tecnologia também deverão indicar um ponto de contato principal no Brasil, facilitando a comunicação com as autoridades públicas para discutir o tema. Conforme o posicionamento governamental, a compilação dessas informações integra um esforço mais amplo para estruturar políticas robustas de proteção de direitos no ambiente digital, fortalecendo a rede de acolhimento e orientação às mulheres em situação de violência.
Os dados obtidos junto às plataformas serão cruciais para refinar as informações transmitidas pelo Ligue 180. A meta é expandir a capacidade do serviço de aconselhar as vítimas sobre os canais de denúncia específicos em cada plataforma e os passos necessários para solicitar as providências adequadas. Essa solicitação foi formulada em um espírito de cooperação, dentro das atribuições dos órgãos envolvidos, e considera as novas responsabilidades relacionadas à proteção da mulher no ambiente online, conforme estabelecido pelo Decreto 12.976/2026.
