O Supremo Tribunal Federal (STF) foi palco de uma divergência significativa nesta terça-feira, 15, durante a análise de uma questão de ordem relativa aos desdobramentos do chamado Caso Master. Os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça apresentaram posições distintas sobre a forma como os processos relacionados ao episódio deveriam tramitar, especialmente em relação à análise conjunta de suas condutas.
Discussão sobre Análise Conjunta no STF
Alexandre de Moraes manifestou-se favorável à unificação dos casos, defendendo que a sua situação fosse julgada simultaneamente à de Mendonça na sessão já agendada para 23 de novembro. Com esse posicionamento, o placar na Corte indicava uma maioria de 3 votos pela análise conjunta. Além de Moraes, os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin acompanharam o entendimento. Contrário à união dos processos, o ministro Edson Fachin, presidente da Corte na ocasião, defendeu que as tramitações permanecessem separadas, voto que foi seguido por Mendonça.
O Cerne da Questão de Ordem de Gilmar Mendes
A pauta da discussão foi estabelecida por uma questão de ordem levantada pelo ministro Gilmar Mendes no início do julgamento. Mendes sugeriu que o plenário do STF também avaliasse possíveis irregularidades atribuídas a André Mendonça na condução prévia do caso. Adicionalmente, o ministro propôs a redistribuição do processo entre os integrantes da Corte, argumentando que a relatoria não deveria permanecer sob a responsabilidade de Fachin.
Argumentos do Ministro Moraes
Durante sua intervenção, Alexandre de Moraes questionou a metodologia adotada por Edson Fachin na estruturação do julgamento. Moraes argumentou que seu caso possui uma interligação com os procedimentos previamente utilizados para investigar a atuação de Mendonça, que, na época, era o relator do processo. Ele enfatizou que não havia um pedido formal da Polícia Federal (PF), da Procuradoria-Geral da República (PGR) ou do próprio Mendonça para que o STF investigasse sua própria conduta. “Existe algum pedido de investigação contra mim? Não. Vossa Excelência vai votar o quê, presidente? Vai votar o pedido do quê?”, indagou Moraes.
Segundo o ministro, o único requerimento formal dirigido ao Supremo foi protocolado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, e tinha como objetivo a anulação do relatório elaborado pela Polícia Federal. Esse documento da PF registrava supostas conversas entre o ministro e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Moraes reiterou: “Há um pedido expresso, não é um pedido tácito. Qual o pedido? Extinção da PET [petição da PGR].”
Entenda a Gênese do Caso Master
O episódio chegou ao conhecimento do Supremo Tribunal Federal em 1º de setembro, após André Mendonça acionar o plenário com base em informações levantadas pela Polícia Federal. A investigação da PF apontou que Daniel Vorcaro teria entrado em contato com um número de telefone supostamente ligado a Moraes, realizando aproximadamente 50 trocas de mensagens antes de sua prisão, ocorrida em 17 de novembro do ano anterior.
No decorrer das apurações, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se pela invalidação do relatório da PF. Gonet argumentou que André Mendonça teria excedido os limites de sua atuação funcional ao determinar o aprofundamento das investigações sobre o Banco Master para verificar as interações envolvendo Moraes e Vorcaro. A sessão recente marcou, ainda, a retomada da discussão sobre a questão de ordem de Gilmar Mendes, que visa estabelecer os parâmetros para a tramitação de processos relacionados a ministros no âmbito da Corte.
