O candidato à Presidência da República pelo Partido da Causa Operária (PCO), Rui Costa Pimenta, apresentou seu plano de governo, que abrange quinze áreas temáticas essenciais para o desenvolvimento do país. Entre as principais diretrizes, destacam-se a ampliação de direitos sociais, intervenções na economia, reformas estruturais no campo e na habitação, além de um reforço significativo nos setores de saúde e educação.
Propostas para a Saúde Pública
No âmbito da saúde, a plataforma do PCO visa a destinação de maiores investimentos para o sistema público, buscando fortalecer a infraestrutura existente. O programa prevê a implementação de um plano emergencial focado na construção de novos hospitais e unidades de saúde em diversas regiões do Brasil, bem como a contratação de mais profissionais por meio do programa Mais Médicos. Para a formação de novos especialistas, propõe-se a abertura imediata de centenas de cursos de medicina e enfermagem em universidades públicas, eliminando a exigência de vestibular e garantindo o acesso livre.
Direitos Trabalhistas e Previdenciários
A agenda de Rui Costa Pimenta dedica atenção especial à valorização dos trabalhadores e à reestruturação do sistema previdenciário. O plano de governo prevê o cancelamento da reforma trabalhista e a revogação das reformas da previdência, buscando reverter perdas de direitos. Propõe-se também a redução da jornada de trabalho para um máximo de sete horas diárias e cinco dias por semana, totalizando 35 horas semanais. Em relação à aposentadoria, a proposta é fixar o limite de 25 anos de serviço para mulheres e 30 anos para homens. Além disso, o candidato defende um salário-desemprego equivalente ao último salário recebido para todos os demitidos, e a proibição de despejos ou interrupção de serviços essenciais, como água e luz, para a população desempregada.
Visão Econômica e Combate à Desigualdade
No campo econômico, as propostas do PCO incluem medidas de impacto para redefinir a política monetária e fiscal do país. O programa contempla o cancelamento de todas as privatizações realizadas, a redução imediata de 50% nos preços dos combustíveis e o fim da política de paridade com o dólar. Há também a previsão de reposição integral de 100% das perdas salariais e o reajuste das aposentadorias e pensões com a mesma compensação. Dentre as propostas mais ousadas, estão o aumento emergencial de 50% em todos os salários, a fixação de um salário mínimo de pelo menos R$ 7,5 mil, e a ampliação do Bolsa Família para o valor mínimo de um salário. A plataforma também sugere a anulação de todas as dívidas de trabalhadores com o sistema financeiro, o fim da independência do Banco Central e a abolição de impostos sobre o consumo e os salários, com a tributação focada exclusivamente sobre grandes fortunas e lucros capitalistas.
Educação e Moradia: Acesso e Controle
A educação e a habitação são outras áreas chave no plano de governo. Para a educação, Pimenta propõe a estatização do ensino privado, a eliminação dos vestibulares para ingresso no ensino superior, e o incremento significativo de verbas destinadas à educação pública. Professores teriam sua jornada de trabalho limitada a 30 horas semanais. No que tange à habitação, o PCO defende a expropriação de imóveis ociosos pertencentes a especuladores imobiliários, a proibição de despejos e desocupações, e um vasto programa de construção de moradias para milhões de famílias.
Reforma Agrária e Questão Indígena
A reforma agrária é um pilar fundamental da campanha de Rui Costa Pimenta, que busca promover o assentamento imediato de milhões de trabalhadores sem-terra acampados pelo Brasil. O plano também aborda a demarcação das terras indígenas que estão sob litígio com grandes proprietários rurais. Além disso, o candidato do PCO defende o direito de armamento para os trabalhadores do campo e as comunidades indígenas, visando à autodefesa.
