O cenário político brasileiro tem sido marcado por um crescimento alarmante da violência dirigida a mulheres, manifestando-se em diversas formas, desde intimidações e ataques à honra até ameaças graves e assassinatos. Casos de grande repercussão, como o da vereadora Marielle Franco, assassinada em 2018 em decorrência de sua atuação política, e os ataques sofridos pela deputada Maria do Rosário no Congresso Nacional em 2014, evidenciam a seriedade e a escala que essa modalidade de agressão pode atingir no âmbito democrático nacional.
Aumento Expressivo de Processos na Justiça Eleitoral
Conforme dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o número de processos relacionados à violência política de gênero registrou um salto significativo, crescendo mais de onze vezes em um período de quatro anos. Em 2022, a Justiça Eleitoral processou 15 casos, mas até setembro de 2026, esse total já havia atingido 177 processos, indicando uma formalização crescente das denúncias. No âmbito do Ministério Público Federal (MPF), desde 2018, foram documentadas 436 denúncias de violência política de gênero. Destas, mais da metade (221 ocorrências) envolveram agressões de cunho moral, e 40% (177 casos) caracterizaram violência psicológica.
Campanha para Conscientização e Combate
Para enfrentar essa realidade, o TSE e o MPF uniram forças e lançaram, em uma terça-feira recente, a campanha denominada “Política é Substantivo Feminino”. O objetivo central da iniciativa é educar e conscientizar a sociedade sobre a importância de coibir as múltiplas formas de violência política direcionadas às mulheres em cargos ou aspirações políticas.
A ministra do TSE, Estela Aranha, sublinhou o impacto prejudicial dessa violência para a democracia brasileira. Ela explicou que a violência política de gênero não só silencia individualmente as mulheres que consideram se afastar da vida pública, mas também repercute coletivamente, desmotivando outras mulheres a ingressarem na política. “Essa situação retira aquelas que já atuam e desanima as que ponderam participar. Isso é extremamente grave, pois a democracia fundamenta-se na participação política e eleitoral de todos os cidadãos, e as mulheres são, assim, excluídas do debate”, refletiu a ministra.
A Interseccionalidade da Violência: Gênero e Raça
Durante o lançamento da campanha, representantes de movimentos de direitos das mulheres e do movimento negro entregaram ao presidente do TSE, ministro Nunes Marques, uma carta. O documento manifestava preocupação com a intensificação da violência política de gênero e raça nas eleições recentes, exigindo respostas efetivas para a prevenção de novos incidentes. A carta detalhou que, nas semanas anteriores, movimentos sociais receberam relatos de candidatas, especialmente mulheres negras e LBTs, em diversos estados, que foram alvo de ameaças de morte e violência sexual, tiveram informações pessoais e familiares expostas, sofreram ataques racistas e LGBTIfóbicos, perseguições, intimidações e agressões físicas. O texto também enfatizou que a violência de gênero não afeta todas as mulheres de maneira homogênea. Uma análise do Instituto Marielle Franco, que investigou 77 casos entre 2021 e 2025, revelou que 87% das vítimas eram mulheres negras, destacando a complexidade da opressão interseccional.
Baixa Representação Feminina em Cargos Eletivos
O Brasil está entre os países com a menor representatividade feminina no Parlamento Federal. Em um ranking global de 184 nações, o país ocupa a 135ª posição, com apenas 17,5% de mulheres no Congresso, ficando atrás de regimes menos democráticos como a Coreia do Norte e Burkina Faso. Em nível municipal, a situação é igualmente desafiadora: mais de 700 municípios brasileiros não possuem nenhuma mulher em cargos eletivos, e somente 16% das prefeituras são lideradas por mulheres.
Embora a legislação brasileira esteja em sintonia com as diretrizes internacionais sobre a representatividade feminina, conforme ressaltou Raquel Branquinho, coordenadora do grupo de trabalho de prevenção e combate à violência política de gênero da Procuradoria-Geral Eleitoral, o principal desafio a ser superado é a própria violência contra essas mulheres. “O grande problema a ser enfrentado, entretanto, é a violência contra essas mulheres”, afirmou Branquinho, sublinhando a urgência de uma abordagem eficaz para o problema.
