O Supremo Tribunal Federal (STF), sob a presidência do ministro Edson Fachin, decidiu postergar a deliberação acerca das medidas judiciais envolvendo publicações nas redes sociais sobre Nossa Senhora Aparecida. A matéria, inicialmente prevista para ser discutida na sessão desta quarta-feira (30), foi removida da pauta. A agenda da Corte foi mantida para processos já estabelecidos, incluindo a avaliação da legalidade de cobranças diferenciadas em planos de saúde para indivíduos idosos.
A origem da disputa jurídica
A controvérsia teve início no fim de semana anterior, em meio ao período eleitoral, após uma postagem feita pelo humorista Tabet na plataforma X (antigo Twitter) na quinta-feira (24). A publicação questionava: “A família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida!”. Este comentário gerou uma série de desdobramentos no âmbito do Judiciário.
Em resposta à postagem, o ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), acatou um pedido do então candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL). Mendonça determinou a remoção do conteúdo e de outras publicações similares. Embora não tivesse sido explicitamente mencionado, o candidato alegou que a postagem propagava uma falsa narrativa e se inseria em um contexto de mensagens inverídicas que o associavam à apresentação de um projeto de lei visando retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil.
Posteriormente, no domingo (27), o ministro Flávio Dino anulou a decisão de André Mendonça, liberando o conteúdo original. Dino argumentou a favor da liberdade de expressão, salientando que a publicação do humorista não fazia referência direta ao presidenciável. Contudo, essa decisão foi rapidamente contestada. Flávio Bolsonaro recorreu então ao ministro Luiz Fux, que, por sua vez, reverteu a determinação de Dino, restabelecendo a remoção da postagem.
Diálogo entre tribunais e adiamento
Em um desdobramento institucional, na segunda-feira (28), o presidente do TSE, ministro Nunes Marques, enviou um ofício ao ministro Edson Fachin, presidente do STF. O documento expressava preocupação com o que foi considerado interferências indevidas em decisões proferidas pela Justiça Eleitoral. Até o momento, o Supremo Tribunal Federal não estabeleceu uma nova data para a análise dos processos relacionados às publicações sobre Nossa Senhora Aparecida, mantendo a questão em aberto no calendário judicial.
