O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou a marcação da votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da jornada de seis dias de trabalho seguida por apenas um de descanso, conhecida como escala 6×1. O pleito está agendado para a próxima quarta-feira, dia 14.
A PEC 221, apresentada em 2019, estabelece que os trabalhadores terão direito a dois dias de descanso remunerado por semana, sem que haja qualquer redução em seus salários. Adicionalmente, a proposta visa diminuir a carga horária semanal de 44 para 40 horas, implementando uma transição de 14 meses para a efetivação das novas regras.
Ao oficializar a inclusão da matéria na pauta, o senador Alcolumbre destacou que cumpre, assim, seu compromisso de submeter a proposta à deliberação do plenário. Ele enfatizou a necessidade de conduzir o processo com “responsabilidade, diálogo e respeito ao rito regimental” da Casa legislativa.
Tramitação da Proposta no Congresso Nacional
A Proposta de Emenda à Constituição que busca extinguir a escala 6×1 já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em dois turnos, no mês de maio deste ano, antes de ser remetida para apreciação no Senado. Pela natureza de emenda constitucional, a matéria exige aprovação em duas rodadas de votação em cada uma das Casas do Congresso Nacional. Caso os senadores introduzam modificações no texto original, a proposta terá de ser reavaliada pelos deputados.
No Senado, a análise da proposta enfrentou um período de paralisação. Houve tentativas da base governista de agilizar a pauta, mas o presidente Alcolumbre optou por manter o texto parado por determinado tempo. Somente no mês de agosto a PEC foi encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). No início de setembro, a CCJ aprovou a medida que prevê o fim da escala 6×1. Contudo, o tema não foi levado ao plenário imediatamente, com o presidente do Senado indicando, na ocasião, que a votação ocorreria após o ciclo eleitoral.
