A mais recente versão do projeto de lei antifacção, relatada pelo deputado Guilherme Derrite (PL-SP), ainda enfrenta críticas do governo, mesmo após a apresentação de sua quarta versão. Marivaldo Pereira, secretário nacional de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, questiona a atuação de Derrite, que, segundo ele, prioriza a disputa política em vez de buscar soluções para a segurança pública.
Apesar das alterações realizadas desde a primeira versão, que gerou críticas de diversos setores, incluindo a Polícia Federal e o Ministério Público, o secretário Marivaldo Pereira aponta que a proposta, agora denominada Marco Legal do Combate ao Crime Organizado Ultraviolento no Brasil, ainda apresenta problemas.
Para o secretário, um dos principais pontos críticos é a ineficácia da proposta em relação ao enfraquecimento financeiro das organizações criminosas. “A ideia é punir com muito mais rigor quem comanda essas organizações. Se você ataca exclusivamente a base e vai embora, no dia seguinte tem fila para ocupar esse espaço. É importante que a gente foque no coração dessas organizações. E o coração delas é o bolso”, argumenta Pereira.
Segundo ele, Derrite não buscou o governo para um diálogo construtivo, optando por apresentar um relatório substancialmente diferente do texto original enviado pelo Executivo. “Ele não veio para resolver o problema da segurança pública, veio com o intuito exclusivo de fazer disputa política, nem que para isso fosse necessário instaurar o caos”, afirmou.
Marivaldo Pereira também alerta para o risco de redução do financiamento da Polícia Federal e a possibilidade de que grupos, como manifestantes em protestos, sejam indevidamente classificados como organizações criminosas. “Tem muita coisa dentro desse parecer que é, ao mesmo tempo, muito mal feito e muito perverso”, critica.
Em contrapartida, o deputado Derrite defende sua versão do projeto, argumentando que busca combater a impunidade com o endurecimento das penas, e nega que seu relatório diminua a atuação da Polícia Federal ou do Ministério Público. Segundo ele, as críticas são “falsas narrativas” com o objetivo de prejudicar seu trabalho.
A votação do PL Antifacção, que estava prevista, foi adiada para a próxima terça-feira (18), após pedidos do Executivo e de governadores para um maior tempo para análise do projeto.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
