A Caixa Econômica Federal deu início ao pagamento da parcela de novembro do Bolsa Família. Os primeiros a receber são os beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 1. Estima-se que aproximadamente 18,7 milhões de famílias sejam contempladas com o benefício neste mês.
Em caráter excepcional, os moradores de Rio Bonito do Iguaçu, no Paraná, receberão o crédito integralmente nesta sexta-feira, independentemente do número final do NIS. A antecipação é uma resposta à devastação causada por um tornado que atingiu a cidade no dia 7 de novembro, visando oferecer suporte emergencial à população afetada.
Além de Rio Bonito do Iguaçu, todos os beneficiários do Acre e do Rio Grande do Sul também terão acesso ao Bolsa Família sem seguir o escalonamento do NIS. A mesma medida se aplica a municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública nos estados do Amazonas, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima, Sergipe, São Paulo, e outros municípios paranaenses.
O valor mínimo do benefício é de R$ 600, acrescido de pagamentos adicionais específicos. O Benefício Variável Familiar Nutriz, no valor de R$ 50, é pago em seis parcelas para mães de bebês de até seis meses, com o objetivo de garantir a nutrição infantil. Adicionalmente, famílias com gestantes e filhos entre 7 e 18 anos recebem um extra de R$ 50, enquanto aquelas com crianças de até 6 anos têm direito a um acréscimo de R$ 150.
No cronograma regular do Bolsa Família, os pagamentos são efetuados nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem verificar as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas através do aplicativo Caixa Tem, utilizado para gerenciar as contas poupança digitais da instituição financeira.
Adicionalmente, cerca de 3 milhões de famílias estão amparadas pela regra de proteção neste mês de novembro. Essa regra, implementada em junho de 2023, permite que famílias cujos membros consigam emprego e aumentem sua renda continuem recebendo 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que a renda por integrante não ultrapasse meio salário mínimo.
Em junho, o período de permanência na regra de proteção foi reduzido de dois para um ano. Entretanto, a mudança se aplica somente às novas famílias incluídas na regra a partir do mês passado. Aquelas que se enquadraram até maio deste ano continuarão a receber metade do benefício por dois anos.
Desde o ano passado, os beneficiários do Bolsa Família não estão mais sujeitos ao desconto do Seguro Defeso. A alteração foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é destinado a pessoas que dependem exclusivamente da pesca artesanal e que são impedidas de exercer a atividade durante o período de reprodução dos peixes.
É importante notar que neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, benefício concedido bimestralmente a famílias inscritas no CadÚnico. O pagamento será retomado em dezembro.
Para ter direito ao Auxílio Gás, é necessário estar inscrito no CadÚnico e ter ao menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que instituiu o programa estabelece que a mulher responsável pela família terá prioridade, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
