A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) enfrentará o desafio de apresentar uma justificativa plausível para a violação constatada em sua tornozeleira eletrônica, em um recurso que busca reverter a prisão preventiva decretada contra ele. Essa é a avaliação de juristas sobre o caso.
Bolsonaro foi preso preventivamente neste sábado (22), por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).
A decisão do ministro Moraes detalha que o Cime (Centro de Integração de Monitoração Integrada do Distrito Federal) comunicou ao Supremo a ocorrência de violação do equipamento às 0h08min deste sábado.
Segundo a decisão, a violação demonstraria “a intenção do condenado de romper a tornozeleira eletrônica para garantir êxito em sua fuga, facilitada pela confusão causada pela manifestação convocada por seu filho”.
Em comunicado, a defesa do ex-presidente negou qualquer tentativa de fuga e alegou que a prisão coloca “sua vida em risco”. A defesa também informou que apresentará o recurso cabível.
O advogado criminalista Thiago Turbay destaca que este é um dos pontos cruciais que a defesa do ex-presidente deverá esclarecer.
“Na decisão que decretou a prisão preventiva, o Ministro Alexandre de Moraes avalia corretamente o incremento de risco apto a frustrar a aplicação da pena, em razão do rompimento do equipamento de monitoramento eletrônico. Esse argumento é suficiente à justificar a prisão preventiva”, afirma.
“Sendo necessário apresentar explicação adequada em desfavor da hipótese. Assim sendo, a decisão deve ser revogada, com cautelares adequadas”, completa Turbay.
A prisão preventiva foi solicitada pela PF (Polícia Federal) e teve aval da PGR (Procuradoria-Geral da República).
De acordo com especialistas, os advogados de Bolsonaro deverão apresentar um recurso chamado “agravo regimental”, uma vez que o habeas corpus não se aplica contra decisões de ministros do Supremo.
O advogado criminalista Daniel Bialski avalia que os defensores do ex-presidente também deverão argumentar sobre a fragilidade da saúde de Bolsonaro.
“O que a defesa vai pedir é a revogação da prisão, ou ao menos, como ela já tinha feito, inclusive, para que seja mantida prisão domiciliar por conta do delicado e especial estado de saúde do presidente”, afirma Bialski.
Na sexta-feira (21), a defesa havia encaminhado ao ministro nove exames e um relatório médico, buscando a manutenção da prisão domiciliar. No entanto, Moraes negou o pedido, justificando a decisão com a prisão preventiva já determinada.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
