A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18 de 2025, considerada uma estratégia central do governo federal para lidar com a segurança pública, está prestes a ter seu relatório apresentado aos líderes partidários.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, comunicou, através de suas redes sociais, que o relator da PEC, o deputado Mendonça Filho, apresentará seu parecer nesta terça-feira (2). Uma reunião de líderes está programada para o mesmo dia, com o objetivo de discutir a agenda da semana. A expectativa, segundo Motta, é que o texto do relator seja votado na comissão especial na quinta-feira (4).
Há um forte desejo de Motta em levar a votação da PEC da Segurança Pública ao plenário ainda este ano.
A PEC 18 de 2025 tem enfrentado resistências significativas no âmbito do Parlamento e entre governadores, especialmente em relação ao dispositivo que delega à União a responsabilidade pela elaboração do plano nacional de segurança pública, o qual deverá ser observado por todos os estados e pelo Distrito Federal.
Paralelamente, especialistas consideram a PEC uma medida tímida, defendendo a necessidade de reformas mais profundas na área de segurança pública no Brasil. Contudo, reconhecem que a proposta do Executivo representa um primeiro passo importante para a transformação do cenário atual.
A proposta estabelece que a União será a responsável por formular a política nacional de segurança pública, cujas diretrizes serão de observância obrigatória por parte dos entes federados, com a devida consulta ao Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, composto por representantes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Além da PEC da Segurança Pública, o presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, aguarda o envio, por parte do Poder Executivo, da mensagem de indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para o Supremo Tribunal Federal (STF). A indicação foi anunciada recentemente e formalizada no Diário Oficial da União.
A sabatina de Messias na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) está agendada para o dia 10. O presidente da CCJ, o senador Otto Alencar, informou que a leitura da mensagem de indicação de Messias será realizada na próxima quarta-feira (3), quando será concedida vista coletiva. O senador Weverton será o relator da indicação. A votação em plenário também poderá ocorrer no dia 10.
Outro tema relevante que poderá ser votado no Senado esta semana é o Projeto de Lei (PL) 5582 de 2025, conhecido como PL Antifacção. Este projeto visa endurecer as penas para integrantes de facções criminosas e permitir a apreensão de bens de investigados.
A Câmara dos Deputados já aprovou, por ampla maioria, o texto-base do PL, acolhendo o texto apresentado pelo relator, o deputado Guilherme Derrite, que promoveu alterações em trechos da proposta original encaminhada pelo governo federal.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
