O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) implementou uma nova e estratégica iniciativa para fortalecer o combate à violência de gênero contra a mulher no estado. Batizado de Grupo Executivo Temporário de atuação integrada no Combate à Violência de Gênero contra a Mulher (GET-VIM), o programa visa intensificar a atuação transversal e integrada no enfrentamento à violência doméstica e de gênero. A medida responde à alarmante persistência e ao caráter estrutural da violência na sociedade, que exige respostas coordenadas e eficazes do Estado. Com foco preventivo, o GET-VIM busca assegurar o direito fundamental das mulheres a viverem livres de violência, alinhando-se aos princípios do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios e aos dados preocupantes de um cenário de crescentes agressões e feminicídios.
Uma nova frente de combate à violência de gênero
A criação do GET-VIM representa um marco na luta contra a violência feminina no Rio de Janeiro, evidenciando o reconhecimento da urgência em adotar ações mais robustas e intersetoriais. A finalidade do grupo é clara: atuar de forma estratégica e integrada, envolvendo diversas áreas de atuação ministerial, para abordar a complexidade e a extremidade dessa violência. A iniciativa está em sintonia com a crescente conscientização sobre a necessidade de políticas públicas que vão além da resposta reativa, focando na prevenção e na desconstrução das raízes da violência de gênero.
A articulação por trás da iniciativa
Coordenado pela promotora de Justiça Eyleen Oliveira Marenco, o GET-VIM surge como uma resposta direta ao aumento recente de casos de feminicídio. A promotora ressalta a capacidade de ação preventiva e articulada que o grupo busca ampliar. “O feminicídio é um crime evitável. Ele não acontece repentinamente: é fruto de crenças de poder e dominação que precisam ser enfrentadas com políticas públicas eficazes e atuação integrada. O grupo nasce para fortalecer essa atuação articulada e integrada e garantir que a violência não chegue ao seu extremo”, afirmou a promotora. Essa articulação é crucial para que o Estado possa fornecer respostas eficazes e coordenadas, garantindo a proteção e o amparo às vítimas, além de responsabilizar os agressores. A iniciativa reforça o compromisso de garantir o direito inalienável das mulheres de viverem sem medo e livres de qualquer forma de violência.
Dados alarmantes revelam a urgência
O lançamento do GET-VIM ocorre em um momento de dados alarmantes sobre a violência contra as mulheres no estado. O Dossiê Mulher 2025, elaborado com base nas estatísticas de 2024, revela um cenário preocupante, com aumento significativo de feminicídios, alta recorrência da violência psicológica e um elevado número de descumprimentos de medidas protetivas. A residência permanece como o principal local das agressões, sublinhando a vulnerabilidade das vítimas em seus próprios lares.
A análise dos dados aponta que 71,1% dos casos de violência contra mulheres ocorreram na região metropolitana do Rio, destacando a concentração dos crimes em áreas urbanas. O ritmo das agressões é assustador: a cada dia, 421 meninas ou mulheres são vítimas de violência, o que equivale a 18 casos por hora. Pelo quarto ano consecutivo, a violência psicológica se manteve como o tipo mais frequente, representando 36,5% das denúncias. Além disso, a violência virtual surge como uma preocupação crescente, respondendo por 5% dos casos, enquanto a violência patrimonial atinge 5,4% das denúncias. Quanto aos agressores, a faixa etária entre 30 e 59 anos corresponde a 56,2% dos casos, com um crescimento preocupante da participação de idosos, que agora representam 7,3%. Companheiros ou ex-companheiros são os principais perpetradores, responsáveis por 45,3% das agressões.
O cenário dos feminicídios no estado
O estado do Rio de Janeiro registrou 107 casos de feminicídio em 2024, um aumento de 8,1% em relação ao ano anterior e o segundo maior número nos últimos 11 anos. Antes do crime fatal, 56,1% das vítimas já haviam sofrido outras violências, mas não haviam denunciado, evidenciando a importância da detecção precoce e do apoio às mulheres. Entre os autores dos feminicídios, 79,7% eram companheiros ou ex-companheiros, e 59,6% possuíam antecedentes criminais, com uma média de quatro crimes anteriores, o que reforça a natureza progressiva e preditiva dessa violência. É ainda mais chocante que 18,3% das mulheres foram mortas na presença dos próprios filhos, e 46,5% das vítimas deixaram órfãos menores de 18 anos.
Outras formas de violência e o impacto das medidas protetivas
O descumprimento de medidas protetivas atingiu um recorde, com 4.846 registros, o maior número desde 2018, indicando a necessidade de maior fiscalização e efetividade dessas ferramentas de proteção. A residência foi, mais uma vez, o principal local das ocorrências, representando 49,4% dos casos de violência. Os dados sobre estupro de vulnerável são igualmente alarmantes: 50,9% das vítimas tinham até 11 anos, e a maioria desses crimes também ocorreu dentro de casa, revelando a gravidade da violência intrafamiliar e a vulnerabilidade das crianças.
Ação integrada para um futuro sem violência
Diante desse cenário desafiador, o Grupo Executivo Temporário de atuação integrada no Combate à Violência de Gênero contra a Mulher (GET-VIM) surge como uma resposta essencial para fortalecer a capacidade institucional de prevenção, proteção e responsabilização. A articulação entre diferentes esferas e a abordagem integrada visam não apenas combater a violência em suas diversas formas, mas também trabalhar nas causas estruturais que a perpetuam. A expectativa é que, com um esforço coordenado, seja possível reduzir significativamente os índices de violência, oferecer suporte mais eficaz às vítimas e garantir que todas as mulheres do Rio de Janeiro possam viver com dignidade e segurança, livres de qualquer ameaça.
FAQ – Perguntas frequentes sobre o GET-VIM e a violência contra a mulher
O que é o GET-VIM?
O GET-VIM, ou Grupo Executivo Temporário de atuação integrada no Combate à Violência de Gênero contra a Mulher, é uma iniciativa do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) criada para fortalecer o enfrentamento à violência doméstica e de gênero no estado, por meio de ações estratégicas, integradas e transversais.
Qual o principal objetivo do GET-VIM?
O objetivo primordial do GET-VIM é atuar de forma preventiva e articulada para combater as causas e manifestações da violência de gênero, especialmente o feminicídio, garantindo o direito fundamental das mulheres de viverem livres de violência e alinhando-se ao Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios.
Quais são os tipos de violência mais recorrentes no Rio de Janeiro, de acordo com os dados mais recentes?
Segundo o Dossiê Mulher 2025 , a violência psicológica é a mais frequente, representando 36,5% das denúncias. Outros tipos relevantes incluem a violência patrimonial (5,4%) e a violência em ambiente virtual (5%), além do crescente número de feminicídios e estupros de vulnerável.
Onde posso denunciar casos de violência contra a mulher?
Em caso de emergência, ligue para 190 (Polícia Militar). Para denúncias de violência contra a mulher, você pode ligar para o 180 (Central de Atendimento à Mulher), procurar uma Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) ou acessar canais de denúncia online. A sua denúncia é crucial para combater essa realidade.
