O cenário digital brasileiro tem sido palco de uma expansão sem precedentes das apostas online, com publicidades invadindo feeds, stories e transmissões esportivas. Essa massiva exposição, que promete ganhos rápidos e facilidade, tem levado milhões de brasileiros a participar do que se tornou um dos maiores mercados de apostas do mundo. No entanto, especialistas alertam para os perigos inerentes a essa modalidade, especialmente a crescente preocupação com o vício e a vulnerabilidade de públicos específicos, como jovens. A ausência de uma regulação robusta e a dificuldade de fiscalização criam um ambiente propício para abusos, fraudes e a operação de plataformas clandestinas, intensificando os riscos financeiros e de saúde pública associados a essa atividade.
A ascensão das apostas online e o impacto da publicidade
A presença onipresente de publicidade de apostas online é inegável, com anúncios permeando todas as plataformas digitais, desde redes sociais até transmissões esportivas e sites de conteúdo. Essa exposição tem sido um fator crucial para a atração de novos apostadores, como exemplifica o caso de uma jovem de 23 anos que, influenciada por propagandas no Instagram e YouTube, e por grupos no Telegram que ofereciam bônus, dedicou anos à atividade.
Para especialistas, a publicidade agressiva é um dos principais pontos de atenção. Embora a lei permita a veiculação de anúncios desde que não sejam abusivos ou enganosos, a realidade diverge. Conforme apontado por Rebeca Freitas, diretora de relações institucionais do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS), a publicidade atual utiliza influenciadores digitais, patrocínios de clubes e estádios, e campanhas maciças em redes sociais. Essa abordagem confere às apostas uma roupagem de entretenimento inofensivo, criando a ilusão de ganho fácil e minimizando os riscos associados.
O apelo do ganho fácil e a vulnerabilidade de jovens
Um dos maiores desafios impostos pela proliferação das apostas online é a proteção de públicos mais frágeis, como crianças e adolescentes. A publicidade, muitas vezes, se aproveita da própria arquitetura das redes sociais para atrair esses grupos, que são facilmente ludibriados pela promessa de dinheiro rápido, especialmente quando essa mensagem é veiculada por influenciadores que seguem e admiram. Essa conexão pode impulsionar uma compulsão por apostar, levando-os a gastar mais do que deveriam ou podem. A imagem de um “atalho para o sucesso” ou de uma forma divertida de entretenimento mascara os perigos de uma atividade que, para muitos, se transforma rapidamente em um problema de saúde pública e financeira.
Lacunas na legislação e a operação de plataformas ilegais
A proliferação das plataformas de apostas online no Brasil é um reflexo direto de um longo vácuo legislativo. Enquanto os jogos de azar físicos foram proibidos em 1946, as empresas de apostas digitais, muitas delas sediadas no exterior, encontraram um terreno fértil no país devido à falta de uma lei específica que as regulasse. Essa lacuna transformou o Brasil em um grande mercado, mas também em um ambiente propício para a desinformação e promessas irreais, culminando na posição de quinto maior mercado de apostas online do mundo. Estudos indicam que quatro em cada dez famílias brasileiras têm pelo menos um membro envolvido com apostas.
Somente em 2018, a Lei nº 13.756 autorizou e legalizou as apostas de quota fixa, ou bets, classificando-as como modalidade lotérica. No entanto, a regulamentação efetiva demorou mais de sete anos para ser implementada. Atualmente, a Lei nº 14.790/2023, juntamente com portarias ministeriais, estabelece as diretrizes para o setor, com vigência plena entre 2024 e 2025. Alessander Sales, procurador do Ministério Público Federal do Ceará, ressalta que essa demora permitiu que as empresas operassem por um longo período sem regulação e, em muitos casos, sem recolher tributos adequados ao Governo Federal.
O cenário regulatório atual e os desafios de fiscalização
Apesar dos avanços legislativos, a legislação atual é considerada frágil. Alessander Sales destaca a ausência de controle efetivo sobre a publicidade patrocinada pelas bets e aquela veiculada livremente em redes sociais. Além disso, faltam mecanismos eficientes e unificados para o desligamento de apostadores e um monitoramento adequado sobre o comprometimento patológico dos usuários.
O crescimento exponencial do setor é evidenciado pelos dados da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF), que entre janeiro e setembro do ano anterior, registrou 79 empresas autorizadas operando 184 marcas/bets, com 21,5 milhões de brasileiros realizando apostas. Essas empresas geraram uma receita bruta de R$ 27,7 bilhões e recolheram cerca de R$ 7,95 bilhões em tributos federais.
Contudo, a clandestinidade ainda é um problema grave. Desde outubro do ano anterior, mais de 25 mil sites ilegais foram bloqueados em parceria com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) estima que mais de 51% das apostas virtuais no país ainda operam na ilegalidade. Essas plataformas clandestinas, muitas vezes controladas por atividades criminosas, proliferam em áreas mais pobres, lavando dinheiro e dificultando o controle. Quando derrubadas, rapidamente criam novos domínios, perpetuando o ciclo. Em caso de dependência em bets não autorizadas, o apostador fica sem mecanismos de exclusão e, ao não conseguir pagar suas dívidas, pode ser submetido a cobranças violentas e diretas, sem o amparo legal de órgãos como o SPC.
Consequências da dependência e a busca por proteção
A Lei nº 14.790/2023, conhecida como “Lei das Bets”, estabelece o licenciamento obrigatório das operadoras junto ao Ministério da Fazenda e uma alíquota de 12% sobre a receita bruta dos jogos. Os apostadores são equiparados aos consumidores, com direitos protegidos pelo Código de Proteção e Defesa do Consumidor. A aposta é proibida para menores de 18 anos e para beneficiários de programas sociais federais como Bolsa Família e BPC.
Em relação à publicidade, a lei determina que os anúncios não podem apresentar as apostas como socialmente atraentes ou como um caminho para o sucesso pessoal ou social. Leonardo Leal, presidente da Associação Cearense de Defesa do Consumidor, explica que o Código de Defesa do Consumidor veda publicidade enganosa, que induz a acreditar em ganhos irreais, e abusiva, que prejudica a saúde e segurança do consumidor. Atualmente, tramita no Congresso Federal um projeto de lei que visa aprofundar essas restrições, proibindo a participação de atletas, influenciadores e artistas em campanhas. Além disso, duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADINs) estão em análise no Supremo Tribunal Federal, pedindo a suspensão dos jogos até uma regulamentação mais robusta.
Para indivíduos que buscam se recuperar do vício, como a jovem mencionada anteriormente, as ações regulatórias são cruciais. A constante exposição a propagandas e notificações pode ser um gatilho para a recaída, reforçando a necessidade de ferramentas de autoexclusão eficazes e conscientização.
Em caso de danos causados por empresas de apostas, o jogador pode buscar a Justiça se identificar má-fé ou indução ao vício. O advogado Leonardo Leal sugere que os consumidores individualmente ou coletivamente acionem essas empresas por negligência ou descumprimento de direitos. Os órgãos de defesa do consumidor, a Defensoria Pública e o Ministério Público também são canais importantes para denúncias.
É fundamental que o apostador tenha consciência dos riscos e, ao primeiro sinal de perda de controle, procure se desligar da plataforma. Caso não consiga, deve buscar o Ministério Público para denúncia e assistência. A recomendação geral é manter distância dessa atividade para garantir segurança e saúde financeira e mental.
Perguntas frequentes (FAQ)
Quais são os principais riscos das apostas online?
Os principais riscos incluem o desenvolvimento de vício em jogos (ludopatia), perdas financeiras significativas, endividamento, impactos negativos na saúde mental (ansiedade, depressão) e, no caso de plataformas ilegais, a exposição a cobranças violentas e fraudes.
A publicidade de apostas online é regulamentada no Brasil?
Sim, a Lei nº 14.790/2023 estabelece regras para a publicidade, proibindo que os anúncios apresentem as apostas como atraentes socialmente, um caminho para o sucesso ou que induzam o consumidor a comportamentos prejudiciais. No entanto, especialistas apontam que o controle é ainda considerado frágil e há propostas de novas restrições em tramitação.
Quem está proibido de fazer apostas online no Brasil?
A legislação proíbe apostas para menores de 18 anos e para beneficiários de programas sociais do Governo Federal, como Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O que fazer em caso de vício ou problemas com apostas?
Caso perceba que não consegue parar de apostar ou está enfrentando problemas financeiros e emocionais devido aos jogos, é crucial buscar ajuda. Você pode procurar órgãos de defesa do consumidor, a Defensoria Pública, o Ministério Público para denúncias e orientações, ou buscar apoio psicológico e grupos de ajuda para dependentes químicos e jogadores compulsivos.
Fique atento aos riscos e garanta sua proteção no ambiente das apostas online. Em caso de dúvidas ou problemas, não hesite em procurar orientação e apoio legal.
Fonte: https://g1.globo.com
