A Caixa Econômica Federal concluiu nesta terça-feira (23) os pagamentos da parcela de dezembro do auxílio gás, um benefício essencial para milhões de famílias brasileiras. O valor depositado foi de R$ 110, destinado aos beneficiários inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 0. Este programa, vital para garantir o acesso ao gás de cozinha, tem duração prevista até o final de 2026 e atendeu, somente neste mês, a um contingente de 4,4 milhões de famílias em situação de vulnerabilidade. Sua continuidade, e o valor integral equivalente ao preço médio do botijão de 13 kg, foi assegurada pela aprovação da Emenda Constitucional da Transição no final de 2022.
O encerramento do ciclo de pagamentos do auxílio gás
Detalhes da última parcela e calendário
A última etapa de depósitos do auxílio gás para o mês de dezembro foi finalizada pela Caixa Econômica Federal, garantindo que as famílias com NIS final 0 recebessem o valor de R$ 110. Este pagamento representa um alívio financeiro significativo para os beneficiários, especialmente em um período de final de ano. O programa segue um calendário bimensal, alinhado com as datas de pagamento do Bolsa Família, assegurando que o suporte chegue regularmente às residências cadastradas. Ao longo deste mês, a iniciativa beneficiou um total de 4,4 milhões de famílias em todo o território nacional, evidenciando seu papel crucial na proteção social e no combate à pobreza energética. A estrutura de pagamentos escalonada por final de NIS permite uma distribuição organizada e eficiente dos recursos, evitando sobrecargas no sistema bancário e garantindo que todos os elegíveis recebam seu benefício dentro do prazo estabelecido, com o último dia de repasses concentrado para os de final 0, como ocorreu nesta terça-feira.
Critérios de elegibilidade e prioridades do programa
Quem tem direito ao suporte para gás de cozinha?
Para ser elegível ao auxílio gás, as famílias devem atender a requisitos específicos definidos pela legislação do programa. Primeiramente, é indispensável estar incluído no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), ferramenta que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda no Brasil. Além disso, é exigido que a família tenha pelo menos um membro que seja beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC), um auxílio destinado a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social.
A lei que instituiu o programa também estabelece critérios de preferência para garantir que o auxílio chegue a quem mais precisa. Mulheres responsáveis pela família possuem prioridade no recebimento do benefício, reconhecendo a importância de seu papel na estrutura familiar e a necessidade de apoio em lares liderados por elas. Adicionalmente, mulheres vítimas de violência doméstica também são priorizadas, uma medida que visa oferecer suporte e autonomia financeira em situações de vulnerabilidade extrema. Esses critérios refletem o compromisso do programa em atender não apenas à carência econômica, mas também a aspectos sociais e de gênero, buscando mitigar desigualdades e oferecer uma rede de proteção mais robusta.
A transição para o novo programa: Gás do Povo
Uma nova abordagem para o acesso ao gás de cozinha
Em uma iniciativa de grande alcance social, o governo federal lançou em setembro o programa “Gás do Povo”, que gradualmente substituirá o atual auxílio gás. Esta nova modalidade representa uma mudança significativa na forma de acesso ao benefício, buscando maior eficiência e abrangência. Diferentemente do auxílio em dinheiro, o Gás do Povo permitirá que as famílias retirem diretamente a recarga do botijão de gás em revendedoras credenciadas. Essa abordagem visa simplificar o processo e garantir que o recurso seja efetivamente utilizado para a finalidade de adquirir o gás de cozinha, eliminando possíveis desvios ou usos indevidos do valor em dinheiro.
O programa Gás do Povo ambiciona triplicar o número de famílias beneficiadas, projetando alcançar cerca de 15 milhões de lares em todo o país. Essa expansão massiva reflete um esforço para combater a pobreza energética de forma mais abrangente, garantindo que um número significativamente maior de brasileiros tenha acesso a uma fonte de energia essencial para o preparo de alimentos. No final de novembro, o Gás do Povo iniciou sua distribuição para 1 milhão de famílias em fase piloto, contemplando dez capitais brasileiras: Belém, Belo Horizonte, Fortaleza, Goiânia, Natal, Porto Alegre, Recife, Salvador, São Paulo e Teresina. A implementação progressiva visa ajustar a logística e garantir a eficácia do programa antes de sua expansão total, marcando um novo capítulo na política de assistência social energética do Brasil.
Conclusão
A conclusão dos pagamentos do auxílio gás para dezembro marca o fim de mais um ciclo de um programa vital para milhões de brasileiros. Paralelamente, a introdução do Gás do Povo sinaliza uma evolução nas políticas de assistência, com a promessa de expandir significativamente o acesso ao gás de cozinha para um número ainda maior de famílias em situação de vulnerabilidade. A transição de um benefício em dinheiro para a recarga direta em revendedoras credenciadas reflete um esforço para otimizar a aplicação dos recursos e garantir que o suporte chegue de forma mais eficaz. Ambos os programas reforçam o compromisso em mitigar a pobreza energética e oferecer condições dignas para o preparo de alimentos, desempenhando um papel fundamental na segurança alimentar e no bem-estar social do país.
Perguntas frequentes (FAQ)
1. Qual o valor atual do Auxílio Gás e quem o recebe?
O valor atual da parcela é de R$ 110, pago bimestralmente. Ele é destinado a famílias inscritas no CadÚnico com NIS final 0 que tenham concluído os pagamentos em dezembro, e segue os critérios de elegibilidade.
2. Quais são os requisitos para ser elegível ao Auxílio Gás?
Para ter direito, a família precisa estar no CadÚnico e ter pelo menos um membro que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Mulheres responsáveis pela família e vítimas de violência doméstica têm prioridade.
3. O que é o programa Gás do Povo e como ele funciona?
O Gás do Povo é o novo programa que substituirá o Auxílio Gás. Em vez de dinheiro, as famílias beneficiadas retirarão a recarga do botijão de gás diretamente em revendedoras credenciadas, visando atender até 15 milhões de famílias.
4. Onde o Gás do Povo começou a ser implementado?
O programa iniciou sua fase piloto em novembro, beneficiando 1 milhão de famílias em dez capitais: Belém, Belo Horizonte, Fortaleza, Goiânia, Natal, Porto Alegre, Recife, Salvador, São Paulo e Teresina, com planos de expansão gradual.
Para mais informações sobre a elegibilidade e os próximos passos do Gás do Povo, consulte os canais oficiais do governo e da Caixa Econômica Federal.
